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RSR deverá coincidir pelo menos 1 vez a cada 3 semanas com o domingo, na escala de trabalho 5 x 1

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sexta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação é um guia das decisões do TRT da 24ª Região, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas Turmas ou pelo Pleno.

Destacam-se, nesta edição, os comentários sobre o recente julgamento do Tema 19 de Arguição de Divergência, que trata do pagamento em dobro de domingos laborados pela adoção da escala de trabalho 5 x 1 e sobre o primeiro IAC julgado pelo Tribunal Pleno do TRT/MS.

O Novo Boletim traz, ainda, decisões comentadas da 1ª e 2ª Turmas. Confira, também, a relação dos incidentes de uniformização de jurisprudência da 24ª Região pendentes de julgamento e dos já julgados, estes acompanhados das respectivas teses prevalecentes.

O documento está disponível no menu Jurisprudência -> Novo Boletim de Jurisprudência, no site do TRT24. Acesse aqui.