No dia 7 de janeiro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região completou 30 anos de instalação. São três décadas de trabalho e dedicação de magistrados e servidores e um amadurecimento ímpar nas atividades judiciárias.
O diretor geral do TRT24, Alencar Minoru Izumi, que tomou posse no tribunal na primeira turma de concursados da 24ª Região, como técnico judiciário na especialidade de contabilidade, conta que começou a trabalhar no prédio da Avenida Afonso Pena e que depois foram para a rua Jornalista Belizário Lima, onde atualmente funciona o Fórum Trabalhista de Campo Grande. “Ali funcionavam os gabinetes, a parte administrativa e as Varas do Trabalho”.
“Quando nós chegamos eram máquinas de datilografia bem manuais, trabalhávamos com isso. Tínhamos um terminal para rodar o Siafi, Sistema de Administração Financeiro, onde fazíamos empenho e emissão das ordens bancárias. Havia apenas um computador ligado ao Siafi e que era ocupado em sistema de revezamento pelos servidores da SOF (Serviço de Orçamento e Finanças, à época).”
O diretor geral conta que da máquina de datilografia passaram para a Facit elétrica e depois para a Facit eletrônica. “Era tudo muito mais trabalhoso, tínhamos muito arquivo. Arquivávamos todos os documentos, ofícios. Na SOF, arquivavam todas as notas de empenho, as ordens bancárias e depois faziam as estatísticas de desempenho do setor”, lembra.
“Em 1994 começamos a receber os primeiros computadores e o primeiro editor de textos que recebemos foi o Fácil para DOS”, e para ele, a chegada do aparato tecnológico racionalizou as atividades.
Alencar se recorda que naquela época havia cargos de auxiliares operacionais, serviços diversos, limpeza e conservação, que eram feitos por servidores do quadro, auxiliar operacional de artes gráficas, operacional de mecânica. Na área da Tecnologia da Informação existia a função de perfurador-digitador, profissional que codificava os documentos para inserção nos sistemas por meio de furos. Com a terceirização desses serviços, esses cargos passaram a ser obsoletos e esses servidores aprendendo e realizando outras funções.
Na área judiciária, a dinâmica de trabalho também se alterou bastante ao longo dos 30 anos de tribunal. A Secretária-Geral da Judiciária, Maria Leonor Rocha, aprovada no 1º concurso de servidores do TRT24, se recorda dos desafios do trabalho nas varas na década de 1990.
“Era tudo no papel. Quando o advogado pegava um processo, registrávamos OAB, o telefone e carimbávamos no processo e registrávamos no livro de carga de advogado, um controle para poder cobrar a devolução do processo. Tínhamos de olhar o livro frequentemente e cobrar o advogado, pois o controle era todo manual”, conta.
De acordo com a secretária da Judiciária, naquela época, o ritmo era outro, era muito mais demorado para todos. “Entrava um processo, chegava um monte de papel, autuávamos, carimbávamos tudo, montávamos o processo e registrávamos num livro e naquele livro anotávamos todos os andamentos”.
Quanto às audiências, Leonor Rocha conta que utilizavam a máquina de datilografar e, posteriormente, a máquina elétrica. “Tínhamos de chegar meia hora antes na sala, preparar os cabeçalhos das atas, com carbonos para as vias. Montávamos tudo antes e depois fazíamos a juntada de peças, que não era só numerar as páginas, mas carimbar todos os versos em branco. Para cada documento que havia anexado, tinha de bater o carimbo e certificar que naquela página constava um documento. Rubricava o documento, assinava, numerava a página e ainda batia o carimbo de ‘em branco’ atrás”, explica.
Muita coisa mudou nesses 30 anos na atividade judiciária. Algumas funções deixaram de existir, como o protocolo e a figura do servidor de balcão para receber e carimbar o processo. Leonor conta que na época do protocolo havia uma preocupação muito grande com o horário. “Se passasse um minuto, não podia mais receber. Caso houvesse fila no protocolo e passasse das 18h, o servidor tinha de justificar o horário do recebimento”, pontua. Hoje, o protocolo pode ser feito até às 23:59 no PJe.
A fim de agilizar a rotina de atividades, por muitos anos, funcionou nas varas da Capital um drive-thru para recebimento de processo e petições. “O advogado chegava de carro, não descia. Havia uma servidora numa espécie de guichê, que atestava o recebido e o advogado ia embora. Isso foi uma inovação na época”, disse Leonor.
Para o diretor-geral, o TRT24 adquiriu uma maturidade e uma imagem forte perante a sociedade. “A partir do momento que o TRT foi implantado em Mato Grosso do Sul, e com o aperfeiçoamento e com a criação de novas unidades, a Justiça do Trabalho foi adquirindo uma maior capilaridade na sociedade sul-mato-grossense, maior possibilidade de acesso à prestação jurisdicional e isso foi definitivamente inserindo a JT no cenário socioeconômico e político da comunidade”, afirma Alencar Izumi.
Para o presidente do TRT24, desembargador João Marcelo, o Tribunal alcançou sua maturidade. “Nós estamos prestando um serviço de excelência. A comunidade sul-mato-grossense está extremamente satisfeita com o nosso trabalho. Nós somos um tribunal efetivo e acolhedor”.
Como tudo começou
A história da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul se inicia muito antes da criação da 24ª Região. Lá nos idos de 1962, em Corumbá, foi criada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça Trabalhista no sul do ainda estado de Mato Grosso. À época, as Juntas de Conciliação de Corumbá e de Cuiabá pertenciam à 2ª Região.
A segunda Junta de Conciliação a ser instalada foi a 1ª JCJ de Campo Grande, em julho de 1979, já no recém-criado Mato Grosso do Sul. Com o funcionamento da 1ª JCJ de Campo Grande, houve um aumento significativo do ajuizamento de ações trabalhistas. Sucedeu a isso a mudança de jurisdição, em 1981, passando o estado de Mato Grosso do Sul a pertencer ao recém-criado TRT da 10ª Região, sediado em Brasília, o que representou maior celeridade processual para os jurisdicionados sul-mato-grossenses.
A terceira Junta de Conciliação mais antiga do estado é a 1ª JCJ de Dourados, instalada em 15 de outubro de 1987. As 2ª e 3ª Juntas de Conciliação de Campo Grande só viriam a ser instaladas em 1º de maio de 1989.
Em 1992, ainda vinculado à 10ª Região, o Estado já agregava treze Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo três na Capital, duas em Dourados e as demais em Corumbá, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, Amambai, Aquidauana, Coxim e Três Lagoas.
Naquele mesmo ano, em cumprimento ao artigo 112 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a existência de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado e no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul adquiriu jurisdição trabalhista própria por desmembramento da 10ª Região. Esse ato consolidou-se por meio da publicação da Lei n. 8.431, de 9 de junho de 1992, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com alçada em todo o território sul-mato-grossense.
Evolução dos processos
Na semana da instalação, o TRT24 recebeu 2.700 processos que tramitavam na 2ª instância da 10ª Região. Somados a eles, milhares de processos tramitavam na 1ª instância pulverizados nas treze Juntas de Conciliação existentes. O trabalho era executado por 32 magistrados e 322 servidores efetivos. Ao final do 1º ano de funcionamento, o TRT24 já havia recebido 20.645 processos e julgado 15.547.
Em 20 anos de criação, o número de processos trabalhistas recebidos mais que dobrou se comparado aos recebidos nas décadas anteriores: 41.798 processos deram entrada na justiça trabalhista e, destes, 37.798 foram julgados, em 2013.
Em 2017, em virtude da Reforma Trabalhista apresentada pela Lei Nº 13.467, de 13 de julho daquele ano, houve uma significativa redução nos processos instaurados na Justiça do Trabalho de todo o país e os números na 24ª Região passaram a ser semelhantes àqueles da época da instalação do tribunal. Com o passar dos anos, o número de novos processos que deram entrada na justiça trabalhista de Mato Grosso do Sul voltou a crescer.
Mas não somente a quantidade de novos processos aumentaram: o índice de processos julgados na 1ª e 2ª instâncias da 24ª Região cresceu significativamente, em especial, nos anos de pandemia, em que o número de julgamentos foi 12% maior do que o de casos novos. Hoje, o Regional conta com 530 servidores e 61 magistrados que se dedicam diariamente à pacificação social e à defesa dos direitos de patrões e empregados.