O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) promoveu, nesta terça-feira (28), o evento “Riscos Psicossociais e a NR-1: Proteção do Trabalhador”, realizado no auditório do CREA-MS. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre saúde ocupacional e as condições de trabalho no cenário atual. Para acessar as fotos do evento, clique no link.
A ação integra as atividades do Programa Trabalho Seguro, em parceria com instituições apoiadoras, e também faz parte da campanha Abril Verde, voltada à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento ocorreu na data em que se celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, reforçando seu caráter simbólico e educativo.
Durante a abertura, o diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, destacou a importância da construção de uma cultura de prevenção. Para o magistrado, a segurança deve ser tratada como prioridade absoluta, com foco na prevenção, e não apenas na reparação de danos. O desembargador defendeu que essa cultura deve ser incorporada desde cedo, por meio da educação nas escolas e no ambiente familiar, formando cidadãos mais conscientes sobre o cuidado com a saúde e a segurança.
A gestora do Programa Trabalho Seguro, juíza Hella de Fátima Maeda, ressaltou a relevância do evento e a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema. Segundo a magistrada, ainda há muitas dúvidas em relação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e aos riscos psicossociais. “É uma temática que desperta grande preocupação e demanda. Precisamos identificar a origem desses problemas e estabelecer mecanismos eficazes de prevenção”, afirmou.
Representando a Associação Sul-Mato-Grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ASMEST), a presidente Keiciane Soares Brasil destacou a importância da atuação conjunta entre diferentes áreas. Ela ressaltou que a parceria com o Programa Trabalho Seguro tem ampliado o alcance dos eventos e promovido a integração entre profissionais como advogados, magistrados e engenheiros, todos com um objetivo comum: garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A primeira palestra do evento, intitulada “A atuação do MPT para tutela da Saúde Ocupacional e Riscos Psicossociais”, foi ministrada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Cândice Gabriela Arosio. Em sua fala, ela destacou o crescimento significativo dos afastamentos relacionados à saúde mental no Brasil. Dados apontam que, entre 2014 e 2024, mais do que dobrou o número de benefícios previdenciários associados a doenças de natureza psicossocial. A procuradora enfatizou que, embora nem todos os casos estejam diretamente ligados ao trabalho, uma parcela significativa tem relação com o ambiente laboral. Também alertou que a depressão tende a se tornar a doença mais comum no mundo até 2030, conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na sequência, o auditor-fiscal do trabalho Flávio Nunes apresentou a palestra “O senso comum e seus impactos no mundo do trabalho”. Ele abordou a importância da gestão dos riscos psicossociais nas empresas, destacando a necessidade de identificar, avaliar e controlar fatores como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio e aspectos emocionais. O auditor também tratou das atualizações da NR-1 e seus reflexos nas práticas de segurança e saúde no trabalho.