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"Jornada de Direito e Religião" discute liberdade religiosa e combate à intolerância no Poder Judiciário brasileiro

O Tribunal Regional do Trabalho de MS abriu hoje (20) espaço de diálogo e reflexão sobre um tema de grande relevância: o evento “Jornada de Direito e Religião - Ação de Cumprimento à Resolução 440/2022 do CNJ no TRT24: Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário brasileiro” reuniu cerca de 300 pessoas de várias partes do país e diferentes órgãos do Poder Judiciário e outras esferas do poder público, além de professores, estudantes universitários, advogados e agentes de pesquisa e mapeamento do IBGE.

O curso foi promovido de forma telepresencial e contou com a participação de palestrantes e debatedores envolvidos diretamente na construção da norma e de estudiosos no tema, alguns com mais de uma década de trabalhos publicados.

A Juíza do Trabalho (TRT20) Flávia Moreira Guimarães Pessoa, ex-Conselheira do CNJ e relatora do ato normativo que culminou com a edição da Resolução 440/2022, destacou o pioneirismo do TRT24 na implantação das políticas determinadas na resolução. O Juiz do TRF-3, Renato Câmara Nigro, membro do Grupo de Trabalho do CNJ da área de liberdade religiosa, explanou sobre os caminhos trilhados até a edição da Res. 440/22 e as pretensões do normativo. O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Rodrigo Vitorino Souza Alves, apresentou temas fundamentais para a compreensão das relações de Estado, Direito e Religião em uma sociedade democrática. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Jayme Weingartner Neto, destacou os princípios jurídicos consagrados na Constituição Federal, enfatizando a necessidade de concretização destes princípios para atenuar a tensão decorrente do pluralismo e da diversidade religiosa. Por fim, o Juiz do Trabalho da 5ª Região, Aloísio Cristovam dos Santos Júnior; trouxe reflexões sobre a reflexão religiosa no ambiente do trabalho, o caráter identitário da religião e o dever de acomodação razoável.

Participaram dos debates, também, os desembargadores André Luís Moraes de Oliveira, Presidente do Tribunal, e João Marcelo Balsanelli, Vice-presidente do Tribunal e presidente do Comitê de Combate ao Assédio Moral, e a juíza Fabiane Ferreira, presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional.

“Esta jornada de Direito e Religião traz à tona para o âmbito do nosso Poder Judiciário, o principal tema deste século: a religião e a sua capacidade de lançar luz para encaminhar soluções sobre os problemas da humanidade, aproximar as pessoas de diferentes credos e sistemas em prol de ações para a superação das dores que afligem o mundo: pandemias, guerras, doenças, depressão, ansiedade, fome, etc.”, afirmou o Desembargador Presidente do TRT24 André Oliveira na abertura do evento.

A jornada foi uma iniciativa do presidente do tribunal que teve como objetivo promover a capacitação de magistrados e servidores do TRT24 para identificação e tratamento adequado a discriminações e intolerâncias religiosas no âmbito da instituição, bem como no julgamento de processos relacionados ao tema.

O magistrado destacou, ainda, que a Jornada de Direito e Religião se alinha ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, ao reiterar a Resolução 440 do CNJ: “no centro de todos os sistemas de fé e tradições, está o reconhecimento de que estamos todos juntos e que é preciso amar e apoiar uns aos outros (compaixão) para viver em harmonia e paz em um mundo ambientalmente sustentável”, e que “a compreensão mútua e o diálogo inter-religioso constituem dimensões fundamentais de uma cultura de paz”.

A Resolução nº 440/2022 instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro em janeiro deste ano. O normativo estabelece a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre servidores, colaboradores e público externo.

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da EJUD e pode ser visto clicando aqui.