Uma turma de 30 adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social iniciou, nesta segunda-feira (1°), as aulas teóricas do Programa Aprendiz Legal em Campo Grande. Após 20 dias de preparação, metade deles vai desenvolver a formação prática no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o restante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Serão quatro dias por semana de trabalho e um dia de aula teórica, além de frequentar o ensino regular diariamente.
Os aprendizes foram selecionados pela Vara da Infância e pelo serviço social do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pela capacitação profissional dos estudantes. O curso tem duração de 16 a 24 meses e, nesse período, eles aprendem noções básicas de informática, rotinas administrativas e sobre o mundo do trabalho.
Para o juiz do TRT/MS Márcio Alexandre da Silva, as oportunidades de emprego existem, mas a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) "que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos " não é respeitada. "Quando o empregador cumpre a lei ele não faz nada mais do que seguir uma obrigação legal e oferecer esse direito aos jovens. Em Mato Grosso do Sul existem cerca de dez mil vagas de aprendizagem em aberto. O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho a Justiça do Trabalho estão atuando para que as empresas cumpram a lei", assegura o magistrado. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Os 30 adolescentes tiveram a Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e vão receber o pagamento de salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Eles foram contratados pelas empresas CG Solurb e Zortea Construções, que são obrigadas a cumprir a cota de aprendizagem, mas exercem atividades consideradas insalubres, penosas ou perigosas. Por isso, os aprendizes serão alocados nas instituições públicas.
É o caso da jovem Eliziane Romero Soares, de 16 anos. "É o meu primeiro emprego, estou muito nervosa porque faz um tempinho que eu quero arrumar um serviço, mas é complicado porque eu preciso de um curso e tudo mais. Então, pelo CIEE vai ser bem mais fácil, eu vou ganhar um curso e o trabalho. Está sendo muito bom!"
Nesta segunda-feira, na aula inaugural, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e responsável pelo projeto Medida de Aprendizagem, Cândice Gabriela Arosio, deu as boas-vindas aos estudantes. "O dia de hoje é a realização de um sonho, de uma meta que nós tínhamos de conseguir preencher essas vagas nessas empresas que têm a obrigação legal de contratar os aprendizes. Vocês verão que a aprendizagem é um novo caminho, uma oportunidade que abre para vocês", afirmou.
A supervisora do CIEE de Mato Grosso do Sul, Aline Santos, explica que o banco de talentos tem mais de 15 mil jovens esperando um emprego e o processo de seleção é bastante rigoroso. Atualmente, só o CIEE tem 1.100 aprendizes em capacitação, no Estado. Quem tiver interesse em participar do Programa Aprendiz Legal do CIEE deve se inscrever pelo site https://portal.ciee.org.br/ms.
