A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho estão selecionando artigos jurídicos para a obra coletiva “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro.

Os textos devem ser enviados para o e-mail do juiz auxiliar da direção da Enamat, Bruno Alves Rodrigues: bruno.rodrigues@enamat.jus.br. A obra tem previsão de ser publicada ainda neste semestre.

A seleção é destinada a membros (as) da magistratura e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de auditoras e auditores do Trabalho. Também está permitida a coautoria de docentes universitários da área do Direito e da advocacia.

Critérios

Os trabalhos enviados serão avaliados por uma comissão formada pelo diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado; o coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Bastos Balazeiro; além do juiz auxiliar da Enamat.

Entre os critérios para aceitação dos artigos, deve ser observado:

• Aderência temática com a proposta indicada no título da obra;
• Não é necessário texto inédito, no entanto, é necessário informar onde e quando o artigo foi publicado anteriormente;
• Serão admitidos no máximo três autoras e/ou autores, podendo as coautorias serem docentes universitários da área do Direito e da advocacia (ambos com título mínimo de mestrado).

Confira a íntegra do edital de chamada.

Fonte: TST