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Especial: PJe completa 10 anos de instalação no TRT/MS

Foto de funcionária utilizando o PJe em seu computador.

Há exatamente uma década, no dia 20 de julho de 2012, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebia o primeiro processo eletrônico. Desde então, já foram protocolados/distribuídos mais de 270 mil processos no 1º grau e aproximadamente 75 mil no 2º grau de jurisdição.

A primeira Vara do Trabalho a receber a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi a de Ponta Porã; no mesmo dia, foi protocolada a primeira ação rescisória no tribunal, iniciando uma trajetória que tornaria a prestação jurisdicional mais barata, rápida, transparente e sustentável.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador André Oliveira, o PJe marcou o início de uma revolução tecnológica que hoje culmina em uma nova era digital, pós pandemia de Covid-19, onde é possível que todos os atos processuais sejam realizados virtualmente. "O projeto Juízo 100% digital foi impulsionado pela pandemia. Utilizando da plataforma do PJe, todos os atos podem ser realizados de qualquer parte do mundo, seja realizando audiências, ouvindo partes e testemunhas, acompanhando o processo, recorrendo... Uma nova revolução está em curso."

O desembargador Marcio Thibau, presidente do TRT/MS na época da instalação do PJe, afirma que o sistema foi a salvação da Justiça do Trabalho durante a pandemia. "O PJe é um projeto que quem implantou já estava vendo o futuro. Nós só conseguimos funcionar como justiça porque nós tivemos o PJe, que aceita o trabalho no sistema telepresencial. Se não fosse isso, nós teríamos parado por dois anos. Seria o caos".

 

Solenidade de Instalação do PJe na VT de Ponta Porã e no TRT24.
Solenidade de Instalação do PJe na VT de Ponta Porã e no TRT24

 

Linha do tempo

A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao sistema em março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST e o CSJT. Assinado na mesma data, o Acordo de Cooperação Técnica 01/2010 garantia que todos os órgãos da Justiça do Trabalho integrariam este projeto.

 

O servidor da Secretaria da Tecnologia de Informação e Comunicações, Emmanuel Magalhães, lembra que ficou quatro meses em Brasília participando do desenvolvimento do sistema. "O CSJT solicitou aos Regionais que enviassem servidores para ajudar no projeto. Eu fui o único de Mato Grosso do Sul. Fico feliz em ter colaborado no momento em que existia um pouco de insegurança com o sucesso do projeto", comemora.

 

O PJe foi instalado pela primeira vez em 5 de dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC). Em maio de 2012 foi criado o Comitê Gestor Regional do Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região. Dois meses depois o sistema foi inaugurado na VT de Ponta Porã e no 2º grau, na sede do TRT, já com distribuição das primeiras ações trabalhistas. Esse fato se repetiu em todas as varas, ou seja, houve a distribuição de, pelo menos, um processo no sistema durante cada cerimônia de inauguração.

 

No primeiro ano, a meta estabelecida pelo CSJT de implantar o sistema em três varas (10% do total) foi superada com a instalação em Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Amambai e Mundo Novo.

 

Durante a presidência do desembargador Francisco Filho, a implantação do PJe chegou a 100% das unidades, com implantação em 15 varas em 2013 e de mais sete varas em 2014. "A gente ia para as cidades do interior e fazia uma palestra ensinando a operar o PJe, falando da importância dele, da transparência que ele oferecia. Isso terminou mudando o primeiro momento de resistência, especialmente no interior", conta o magistrado.

 

O secretário do Processo Judicial Eletrônico, Gilberto Esposito, explica que o sucesso da implantação do sistema no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região deve-se ao fato de o Tribunal garantir, desde antes de sua inauguração, atendimento e apoio aos usuários externos (advogados, procuradores, partes) e internos (magistrados e servidores). "Em todas as varas, houve demonstração de utilização do PJe de, no mínimo, quatro horas de duração, antes da inauguração do sistema e, a partir do dia útil seguinte, os advogados receberam auxílio dos servidores das varas e foros trabalhistas no cadastramento e protocolo de suas primeiras ações", garante o servidor.

 

Em 2014, o PJe foi certificado como plataforma única para processamento de ações judiciais em toda a Justiça do Trabalho. E, em 2019, o TRT/MS passou a ter 100% dos processos tramitando eletronicamente graças ao esforço de servidores para migrar o acervo para o sistema, convertendo processos físicos em eletrônicos.

 

O legado

O PJe é um sistema nacional e unificado, que aumenta a celeridade e diminui a burocracia, além de ser facilmente acessível, com funcionamento 24 horas em sete dias da semana, com protocolo em feriados, finais de semana e recesso.

 

Ele agiliza o processo com a extinção de diversas atividades manuais: numeração e furação de folhas, autuação, cadastramento e distribuição no sistema, transporte de processos, etc., além de gerar economia com papel, impressora e combustível utilizado para deslocamento de partes e advogados e traslados de processos do interior para a Capital. O consumo de papel no TRT/MS caiu 35% desde a implantação do PJe.

 

Funcionalidades e sistemas

O PJe traz diversas funcionalidades na tramitação dos processos, entre elas a central de mandados, uso de chips para exibir a situação do processo, controle do cumprimento de acordos, pauta de audiências, ferramenta de gestão interna de gabinetes e secretarias, consulta a certidões de ações trabalhistas, possibilidade de designação de responsáveis pelos processos e de pesquisa textual pelo conteúdo dos documentos, entre outras.

 

A versão atual (PJe 2.7) trouxe quase mil melhorias e aprimoramentos em relação à anterior, além de 16 sistemas satélites e duas extensões.

 

Veja o vídeo em comemoração aos 10 anos de instalação do PJe no TRT/MS: