O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, foi transferido para o dia 10 (sexta-feira). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 13 de dezembro (segunda-feira).

A medida, que consta na Resolução Administrativa Nº 139/2020 (redação dada pela RA 152/2021), determina que no dia 8 a Corte funcionará normalmente. Já na sexta-feira dia 10, não haverá expediente no Tribunal .

Para as Varas de Aquidauana, Rio Brilhante e Dourados, não serão considerados dias úteis, em relação ao público externo, os dias 8.12.2021 (feriado religioso municipal) e 10.12.2021 (transferência do feriado do Dia da Justiça) – RA 139/2020 (redação dada pela RA 152/2021).