O Conselho Nacional de Justiça divulgou as iniciativas vencedoras da 12ª edição do prêmio Conciliar é Legal. O projeto ODR Tec, apresentado Coordenadora do Cejusc 1, juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, pelo coordenador da CAEC (Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação) Levi Lara Belão e pela mediadora Talita Guerra, foi premiado na categoria ‘Demandas Complexas ou Coletivas’. A entrega será realizada no dia 24 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, às 16h (horário de MS).
O Prêmio Conciliar É Legal é entregue pelo CNJ desde 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo, aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação. Podem concorrer tribunais, profissionais do Judiciário, advogados e advogadas, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, docentes, estudantes, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Neste ano, além da categoria ‘Demandas complexas ou coletivas’, outras seis receberam inscrições de tribunais de todo o país: Instrutores de mediadores e conciliadores, Ensino superior, Mediação e conciliação extrajudicial, Empresa ou grupo empresarial, Juiz/Juíza individual e Tribunal.
Na modalidade Boas Práticas, foram premiadas iniciativas em seis categorias: Tribunal; Juiz/Juíza individual; Ensino Superior; Instrutores de mediadores e conciliadores; Mediação e conciliação extrajudicial; e Demandas complexas ou coletivas.
Na categoria Tribunal, o vencedor foi o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o “Sistema de Negociação Virtual”. E o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa pelo “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – Cejusc da Saúde”.
Já a juíza Monique Martins Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi a premiada na categoria Juiz/Juíza Individual com o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp. E a menção honrosa ficou com a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Maria Luiza Foz Mendonça pelo projeto “Contas em Dia”.
Na categoria Ensino Superior, o prêmio foi para o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana (BA), com a realização do “1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais”. E a Universidade Federal Rural do Semi-Árido levou a menção honrosa com a prática “Nas veredas do diálogo e do acesso à Justiça”.
O grupo de tutores e tutoras do “Curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica – em EaD”, desenvolvido por nove juízes e juízas federais que atuam como instrutores e outros cinco que atuam no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), levou o prêmio na categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores. Enquanto na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, a vencedora foi a empresa Mediato Consultoria Estratégica Ltda com a prática “Efetividade da mediação extrajudicial em reclamações formalizadas perante o Procon”. A empresa MediaRSeg Tecnologias e Serviços de Negociação Ltda recebeu menção honrosa nessa categoria com o projeto “Resolução Extrajudicial On-Line de Conflitos no Setor de Seguros”.
A menção honrosa nessa categoria ficou com a iniciativa “Ampliação e democratização do acesso dos povos indígenas do Amapá à Justiça Federal de forma participativa e com fomento à utilização de soluções conciliatórias e restaurativas”, realizada pelo juiz do TRF1 Leonardo Hernandez Santos Soares em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará.
Produtividade
Além das boas práticas, o Conciliar é Legal reconhece os tribunais que apresentaram maior produtividade no período de novembro de 2020 a outubro de 2021 e os que firmaram o maior número de acordos durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 8 a 12 de novembro do ano passado.
Na Justiça Estadual, o vencedor foi o TJGO, que também recebeu menção honrosa por ter obtido o maior número de acordos durante a Semana da Conciliação. Na Justiça Federal, o prêmio foi para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a menção honrosa ficou com TRF1. E, na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) teve o melhor resultado, com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) levando a menção honrosa.
Com informações do CNJ