O Tribunal Pleno do TRT24 deferiu a remoção do juiz do trabalho Denilson Lima de Souza, titular da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, para a Vara do Trabalho de Coxim, durante a 1ª Sessão Administrativa Ordinária realizada nesta quinta-feira (03/02). A titularidade terá efeitos a partir da publicação do ato.

Com a remoção da juíza do trabalho Anna Paula da Silva Santos para a Vara do Trabalho de Jardim em dezembro de 2020, a VT de Coxim estava sem juiz titular e um novo concurso de remoção foi aberto.

O juiz Denilson Lima atende aos requisitos necessários para remoção - não tem processos com prazo para decisão extrapolado e cumpriu carga horária de capacitação perante a Escola Judicial.

O critério para a remoção foi de antiguidade, conforme art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT; Resolução CSJT nº 26, de 11 de outubro de 2006; art. 3º, § 2º da Resolução CNJ nº 32, de 10 de abril de 2007.