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Mês Regional da Conciliação promove debates com sindicatos de MS

 

 

Na tarde dessa quinta-feira (19), foi realizada mais uma edição do “Café com Cejusc” com o tema Mediações Pré-processuais. O evento teve como público-alvo os sindicatos e contou com mais de 50 participantes, representantes das principais centrais sindicais do Estado.

Os debates foram conduzidos pela juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho, coordenadora do NUPEMEC e do Cejusc 2, com participação do vice-Presidente do TRT24, desembargador João Marcelo Balsanelli, da procuradora-chefe do MPT-MS Cândice Gabriela Arosio e dos advogados Alexandre Cantero e David Rodrigues.

O vice-Presidente do TRT24, desembargador João Marcelo Balsanelli, deu início ao evento pontuando que já passou a época em  que os magistrados perguntavam aos advogados e partes se havia possibilidade de acordo. “Hoje temos ciência na tentativa de solução e utilizamos métodos científicos para pacificar da melhor maneira possível as demandas entre empregados e empregadores. Somos mais profissionais e avançamos nos resultados, a ponto de ter o CEJUSC mais produtivo do país”, disse.

A coordenadora do NUPEMEC, juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho, deu as boas vindas aos participantes, ressaltando a relevância da participação dos sindicatos. “Os sindicatos não poderiam ficar de fora, porque os sindicatos têm a conciliação no seu DNA. O sentar-se à mesa, para o exercício do poder normativo – um poder ímpar - tão importante para o equilíbrio e para promoção da conciliação e da paz nas relações de trabalho”, explicou.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, observou que o Mês da Conciliação representa muito bem o anseio da Corte na resolução de conflitos “Não há como se falar em Direito do Trabalho e não se falar no princípio da conciliação. A Justiça do Trabalho tem por característica a simplicidade, a oralidade e a busca pela solução dos conflitos e o acordo está no âmago da JT”.

A representante do MPT lembrou a importância e a habilidade dos dirigentes sindicais e dos advogados que prestam assessoria em exercer o poder negocial do sindicato. “Vocês tem a possibilidade de sentar a mesa e dizer: ‘empregador, precisamos melhorar a cesta básica ou o banco de horas’. Nenhum juiz, procurador ou processo é capaz de ter a acuidade de dizer que aquela é uma necessidade daquela categoria” e concluiu: “Enquanto os sindicatos forem capazes de garantir esse poder de negociação, vão sobreviver e a categoria vai reconhecer a legitimidade desse ente. Só assim vamos garantir uma evolução real das condições de trabalho”.

O advogado David Rodrigues, coordenador da agência jurídica da Energisa, foi um dos que aderiu à política conciliatória do TRT/MS. Com a adoção da política conciliatória do TRT24, a empresa saiu da lista dos dez maiores litigantes em Mato Grosso do Sul. “Quando a cultura facilita, ela guia a estratégia”. O advogado parabenizou o TRT/MS por ser um tribunal que facilita o diálogo.

Já o advogado Alexandre Cantero frisou a necessidade de mudar a cultura da sentença pela da pacificação social.  Explicou que a cultura da conciliação tem a ver com uma nova onda de afirmação dos direitos sociais. “Quando se busca essa conciliação estruturada, tutelada pelo Poder Judiciário e pelo MPT e com a presença de advogados, nos afastamos do receio que havia no passado dos acordos que se apresentavam na JT com lides simuladas. Não há a pretensão de aliviar a violação de direitos trabalhistas. As entidades continuam com a premissa que a legislação trabalhista deve ser cumprida”, disse.

O Café com Cejusc faz parte das ações do Mês Regional da Conciliação Trabalhista do TRT24, realizado neste mês e que culminará com a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, nos dias 23 a 27 de maio, em todo o país. Com o tema "Mediação Acessível", o Mês Regional pretende fomentar a cultura da pacificação social por meio da conciliação. Além de audiências nos CEJUSCs e Varas do Trabalho, o evento terá palestras, reuniões e rodas de conversa sobre o assunto.