Diversos serviços prestados pelo Judiciário são similares em todo o país, como fazer pesquisa para acompanhar um processo judicial, obter informações sobre o Plantão Judiciário e acessar o Diário da Justiça e dados de transparência, por exemplo. Mas, quando uma pessoa vai procurá-los nos portais dos tribunais, ela encontra as informações em lugares diferentes e, em algumas situações, até com outro nome.
Para promover uma padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet, o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza, no dia 25 de janeiro, às 14h30, audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
De acordo com a conselheira e presidente da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel, “o foco dos debates tem como prioridade a facilitação do acesso pelo público externo sem desrespeitar a autonomia e singularidade dos tribunais”.
Inscrições
Órgãos e entidades interessadas em participar da Audiência Pública devem fazer a inscrição, até quinta-feira (20/1), pelo e-mail audienciapublica2501@cnj.jus.br. A manifestação de interesse deve trazer a indicação expressa do nome da pessoa representante e o assunto a ser tratado. Solicitações sobre temas não pertinentes à pauta em debate serão automaticamente excluídas.
O encontro terá a participação de representantes de tribunais, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das defensorias públicas, que vão apresentar suas dificuldades e propostas de melhoria. A meta é aprimorar os portais com navegação mais intuitiva, elevando a usabilidade. “O intuito é que um usuário habituado a utilizar o portal de um determinado tribunal encontre a mesma facilidade de navegação quando acessar o site de outro tribunal”, afirma Tânia Reckziegel.
A conselheira do CNJ explica que a utilização de siglas, recurso comum em todo o Judiciário, também está sendo avaliada. “O problema é que o significado dessas siglas varia entre os tribunais, criando barreiras para obtenção da informação que se pretende alcançar. Ao estabelecer uma relação de siglas padronizadas, estaremos facilitando a pesquisa dos usuários.”
A partir das sugestões colhidas na audiência pública, o Comitê de Comunicação vai elaborar a minuta com recomendações, para ser avaliada pelo Plenário do CNJ. Entre as diretrizes do trabalho, estão a garantia da liberdade dos tribunais, a harmonia da comunicação com respeito a um padrão mínimo de apresentação das informações e a desburocratização do acesso ao Judiciário.
Saiba mais sobre a audiência pública.