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Playground adquirido com recurso de processos trabalhistas é instalado na Moreninha 3

O Parque Jacques da Luz, localizado no bairro Vila Moreninha III, recebeu nesse sábado (30) o segundo playground de convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Regional do Trabalho e o Município de Campo Grande. A finalidade dessa parceria é oferecer lazer e cultura para crianças e adolescentes de regiões periféricas da cidade, afastando-os de situações de maior vulnerabilidade ou risco social.

Com a base de areia e uma área total de 168m², o espaço tem balanço, escorregador, tubo, gangorra, escada de cordas, abrigo duplo, casinha e barras horizontais. O investimento foi de R$ 43 mil e cobriu despesas com a limpeza da área, compactação de aterros, pisos em areia, plantio de grama, aquisição dos equipamentos, bancos de alvenaria, lixeiras e cercado para delimitar a área de acesso aos brinquedos.

Na cerimônia de entrega do playground, o procurador do MPT-MS Hiran Sebastião Meneghelli Filho disse que essa é uma campanha contra o trabalho infantil e representa o lema de que se aprende brincando. "Nossa ideia é trazer para dentro de espaços públicos, próximos às pessoas que moram na periferia da cidade, um local onde as crianças se divirtam. O trabalho deve ocorrer somente quando a criança crescer, estudar, pois aí ela irá se preparar para um emprego digno e seguro", destacou.

Em breve discurso, o prefeito Marquinhos Trad lembrou que o convênio tem assistido famílias com menor poder aquisitivo, oportunizando às suas crianças ¿o direito de viver a verdadeira infância¿. Neste caso, a instalação dos brinquedos já era uma antiga reivindicação da Associação de Moradores da Vila Moreninha III. Trad também vai pedir que a Câmara de Campo Grande autorize colocar o nome do espaço de Everton Alves da Silva, em homenagem ao guarda municipal que morreu em um acidente de motocicleta, após ir para casa no fim do expediente.

O juiz do Trabalho e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Márcio Alexandre da Silva, definiu a inauguração do playground como um momento de reafirmar parcerias institucionais, para que as leis trabalhistas sejam cumpridas, e de realçar a necessidade de o projeto ser capilarizado para outras comunidades mais distantes do centro da cidade, aproximando-as da cidadania. "Não é a missão do Poder Judiciário e do Ministério Público executar obras, mas podemos participar de intervenções urbanas como esta por meio da destinação de valores arrecadados em processos trabalhistas", observou.

Ao todo, o convênio prevê a instalação de 40 playgrounds, que serão construídos em três tipos conforme a área disponível em cada praça. O módulo 1 tem seis brinquedos em 128m²; o módulo 2 tem 12 brinquedos em 168m², e o módulo 3 tem 24 brinquedos em 233 m² de área. Os valores variam de R$ 26 mil a R$ 58 mil, cada.

A origem dos recursos utilizados na construção dos parques está em multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de decisão proferida em ação civil pública ou pelo desrespeito a obrigações firmadas em termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: MPT/MS