A Coordenação Regional do Programa Trabalho Seguro e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região deram início, na última segunda-feira (08), a uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho abrangendo duas questões importantes: a segurança dos motoentregadores e a necessidade de notificação ao SUS, por parte dos profissionais de saúde quando, ao realizarem atendimento dos pacientes, constatarem a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. A campanha é realizada por meio de outdoors instalados em diversos pontos da Capital.
A primeira temática visa conscientizar os motoentregadores, categoria bastante solicitada durante o período de pandemia, sobre os cuidados no trânsito. Só no município de Campo Grande/MS, 53 (cinquenta e três) motociclistas foram a óbito por conta de acidentes de trânsitono ano de 2020 (Fonte: Grupo de Análise de Acidentes de Trânsito – GAAT). Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) apontam 6723 acidentes envolvendo motociclistas de março de 2020 a setembro de 2021 somente na Capital.
A segunda campanha tem por objetivo conscientizar os profissionais de saúde a notificarem o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) caso atendam vítimas de doenças ou acidentes do trabalho. O SINAN é um banco de dados alimentado pelas notificações realizadas por hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados ao atenderem casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
De acordo com o artigo 7º, II, da Lei 6.259/1975 e da Portaria MS GM nº 205/2016, essas notificações são compulsórias e permitem a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, fornecendo subsídios e indicando riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
Segundo o Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro, juiz André Luis Nacer de Souza, “os dados constantes no SINAN são utilizados para definição de políticas públicas relacionadas à prevenção de acidentes do trabalho, além de permitirem que seja avaliado o impacto das intervenções. Por isso é importante que os estabelecimentos e os profissionais de saúde não deixem de notificar o sistema caso se deparem com doença ou acidente do trabalho”.
É dever dos médicos e dos outros profissionais de saúde, no exercício da profissão, bem como dos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças e dos acidentes relacionados ao trabalho (artigo 8º da Lei 6.259/1975; Portaria MS GM nº 205/2016), tanto no sistema público quanto no sistema privado de saúde (artigo 3º, Seção II, Capítulo I, Anexo V, da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017).
Os temas da campanha foram selecionados após consulta, por parte da Coordenação Regional do Trabalho Seguro, ao Grupo de Trabalho Institucional GETRIN-24 que é constituído pelos representantes do MPT, da Secretaria Estadual de Saúde de MS, da Superintendência Regional do Trabalho, pelo escritório regional da FUNDACENTRO, pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, por intermédio do CEREST-Campo Grande, além do Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro.
