O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.

Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso.

A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas  SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de  alvarás eletrônicos da instituição.

Alternativa para os depósitos judiciais

Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, foi disponibilizado novo link para a expedição das guias de depósitos diretamente no site da Caixa Econômica Federal. Para emissão de guia de depósito para a CEF, acessar o serviço "Certidões e Guias de Recolhimento" na página inicial do site do TRT 24ª Região ou pelo link:
https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/

Para depósitos para o Banco do Brasil para os processos do TRT24, por ora, está sendo possível apenas diretamente em suas agências.

Com informações do CSJT