Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT da 24ª Região e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete agilizar e facilitar o trâmite dos leilões dos carros penhorados pela Justiça do Trabalho. O acordo, assinado entre as duas instituições na última semana, abrange o Mato Grosso do Sul e consiste na delegação da alienação de veículos penhorados pela Justiça do Trabalho que se encontram recolhidos nos pátios da PRF.

Atualmente, muitos dos veículos penhorados pela Justiça do Trabalho passam pelos pátios da PRF, com atuação dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho em diligências perante a sede da PRF e, depois, nos depósitos dela, para, com o auxílio de leiloeiros, remover os bens para um pátio conveniado com a JT que faz o leilão. Com o acordo, após concluído o plano de trabalho para sua execução, os veículos poderão ser leiloados diretamente pela equipe de leilões da PRF, sem troca de pátio e com redução das diligências, em coordenação com a equipe responsável do TRT, reduzindo a burocracia para ofertar o veículo em leilão e o custo para abrigar e remover os carros de um pátio a outro.

Para o desembargador e Presidente do TRT24 à altura da assinatura, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, o acordo representa um grande avanço em termos de cooperação interinstitucional e, por meio dele, a Justiça do Trabalho da 24ª Região ganha em termos de celeridade, eficiência e efetividade. "Em síntese, ele retira dos nossos Oficiais de Justiça o encargo de obter autorização para remoção de veículos e ir ao pátio da PRF, juntamente com o leiloeiro, para que seja feita a remoção e marcada a hasta pública. O Acordo permitirá que a própria PRF, em atos concertados com o TRT, realize os leilões, para os quais possui notória expertise e índices de eficiência, com remessa do produto da arrecadação à Justiça do Trabalho, deduzidas as despesas do depósito", pontuou.

Para o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, o acordo vai dar maior celeridade no processo de leilão e reduzir a quantidade de veículos nos pátios da PRF. "Com a troca de expertises decorrentes do Acordo, busca-se o aprimorar os procedimentos de leilão, evitar o retrabalho e trazer maior segurança aos prestadores de serviço envolvidos no processo, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade", concluiu.