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MPT-MS propõe plano de ação a gestores da saúde pública para aprimorar saúde do trabalhador no SUS

Foto de pessoas sentadas em uma mesa de reuniões.
O objetivo é sanar diversos gargalos que, atualmente, impedem a eficácia

 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) propôs a gestores da saúde pública do estado e a instituições parceiras, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS) e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) locais uma série de medidas que, se implantadas, irão fortalecer a saúde dos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano de ação faz parte de um projeto nacional da instituição cujo objetivo é sanar diversos gargalos que, atualmente, impedem a eficácia da assistência, vigilância, fiscalização e educação especializadas em saúde do trabalhador. As medidas foram apresentadas durante uma audiência coletiva, convocada pelo MPT, e realizada no dia 21 de setembro, em Campo Grande.

Diante das situações expostas pelos participantes, que vão desde defasagem nas equipes de fiscalização e atenção à saúde do trabalhador, a inexistência de Cerest’s em diversos municípios e ausência de interlocução e acesso aos sistemas dos órgãos que atuam na temática, foram deliberados os seguintes encaminhamentos práticos: aprimorar a atuação das vigilâncias e promover uma atuação no vazio da fiscalização federal do trabalho; elaboração de organograma contendo fluxo de atuação da Rede de Vigilância da Saúde do Trabalhador no estado; recomendações aos municípios silenciosos para adesão aos programas em Saúde do Trabalhador; recomendações aos Cerest’s já constituídos para atenção à composição mínima das equipes; avaliar a viabilidade de criação de um Cerest Regional em Três Lagoas e do primeiro Cerest Municipal do Estado, em Campo Grande; acompanhamento dos boletins MonkeyPox emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde.

A procuradora do Trabalho do MPT-MS Claudia Noriler, que coordena a iniciativa no âmbito estadual, considera que a reunião foi bastante produtiva, e os presentes estavam alinhados sobre a importância da atuação em conjunto. “A cooperação e participação dos envolvidos na rede de atenção à saúde do trabalhador é o elemento principal do sucesso do nosso projeto. Houve importante troca de experiências, participação maciça de representes dos municípios e estamos confiantes de que vamos alcançar os resultados esperados”, disse.

Na abertura da audiência, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou a importância de ações preventivas. “Esta reunião de autoridades no assunto para discutir estratégias e ações nos leva a melhor antecipar problemas como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, frente à crescente necessidade de melhor gerenciamento dos riscos e da vigilância em saúde dos trabalhadores”, pontuou.

A secretária-adjunta estadual de Saúde, Crhristine Maymone, afirmou que há um entendimento sobre a importância de se investir na chamada “saúde única”, na qual a saúde do homem, dos animais e o meio-ambiente caminham juntos. “Trabalhamos com a ciência como principal norteadora de políticas públicas e tomada de decisões, e ela nos mostra que é preciso ressignificar alguns conceitos. Quando falamos do trabalhador, ele certamente está inserido em um meio, em uma sociedade, e ter um olhar para esse todo contribui significativamente para bons resultados da nossa atuação”.

Foto da juíza Hella de Fátima Maeda em seu momento de fala.
“A atuação tradicional da Justiça do Trabalho em lides (demandas já ajuizadas, com direitos violados) cede espaço a esse novo olhar, voltado à prevenção”

 

Para a juíza do Trabalho Hella de Fátima Maeda as propostas vão ao encontro do programa “Trabalho Seguro”, da Justiça do Trabalho, que busca atuar de forma direta e efetiva na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, fazendo isso por meio de diálogo e medidas de conscientização e informação. “A atuação tradicional da Justiça do Trabalho em lides (demandas já ajuizadas, com direitos violados) cede espaço a esse novo olhar, voltado à prevenção.” 

A magistrada do TRT24 também falou da relevância das notificações e do combate à subnotificação. “As notificações nos fornecem dados reais para a criação de medidas concretas e efetivas”, pontuou.

Chefe do setor de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS), Kleber Silva salientou que, diante da defasagem no quadro de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), é fundamental o trabalho estratégico. “Éramos cerca de 6 mil em todo o país, hoje somos 2 mil, sendo apenas 20 em Mato Grosso do Sul. Se fizermos um recorte da saúde e segurança no trabalho, somente eu e mais um colega atuamos. Há uma limitação da nossa atuação sobre o trabalho formal, e temos, ainda, um grande contingente da população descoberta, de autônomos e informais. Seguimos alinhados com o propósito desta reunião, de conseguir melhorar e ampliar a saúde e prevenção dos acidentes de trabalho”, disse durante a audiência.

Coordenadora do Cerest regional de Campo Grande, Keila Barreto apresentou a atuação dos centros e falou sobre a defasagem na composição das equipes. “É importante que haja profissionais graduados para que possamos atuar de forma multidisciplinar. Somos em dez, e faltam três profissionais para atingir a portaria que disciplina o quantitativo de equipe mínima”, frisou.

Participaram da audiência coletiva, ainda, a presidente da Associação Sul-mato-grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ASMEST), Keiciane Brasil; representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau); do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Campo Grande (Sindafis); e dos municípios de Paranaíba, Aquidauana, Amambai, Cassilândia, Dourados, Bodoquena, Coxim e Corumbá.

 

Fonte: MPT-MS