1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

Criada pela Lei Nº 7.471, de 30 de abril de 1986, e instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em 15 de outubro de 1987, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados teve como primeiro Juiz o Dr. José Gonçalves Fernandes, hoje aposentado.

Foram seus sucessores os Juízes Roberto Braz Iannini, Nicanor de Araújo Lima (de 23 de junho de 1991 a 06 de dezembro de 1998), Júlio César Bebber (de 18 de dezembro de 1998 a 4 de julho de 2002), João Marcelo Balsanelli (22 de julho de 2002 a 28 de novembro de 2004) e Renato Luiz Miyasato de Faria (24 de janeiro de 2005 a 6 de maio de 2012). Atualmente, ocupa o cargo de Titular a Juíza Izabella de Castro Ramos, nomeada em 21 de maio de 2012.

Ao iniciar suas atividades, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados recebeu cerca de 650 processos trabalhistas que estavam tramitando nas Varas Cíveis da Comarca.

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Um dos principais agentes econômicos da região de Dourados são as usinas de álcool e açúcar, que utilizam em larga escala a mão-de-obra indígena em sua produção. Por quase vinte anos essas empresas deixaram irregular a sua relação de emprego com o trabalhador indígena, que, pelas dificuldades que lhe são inerentes, não faziam uso de seu direito fundamental de acesso à justiça.

Em razão disso, a 1ª Vara do Trabalho de Dourados já realizou audiências trabalhistas nas aldeias indígenas da região, deslocando para lá a estrutura necessária para tal, de modo a cumprir a função social da Justiça do Trabalho.

Atualmente, sua jurisdição compreende os municípios de Dourados, Douradina e Itaporã.

A terceira Vara do Trabalho mais antiga do Estado de Mato Grosso do Sul funciona hoje no Fórum Trabalhista Doutor Lauro Machado de Souza, à Rua Visconde de Taunay, 250, região central.