Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
A Ouvidoria é a unidade responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, nos termos da Resolução Administrativa nº 60/2016, deste Tribunal. Este serviço visa atender aos Pedidos de Acesso à Informação com base na Lei n. 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Nos termos do art. 10, caput, da Lei n. 12.527/2011, o pedido de informação deve conter a identificação do requerente, com o nome completo, o número do CPF, além do endereço eletrônico ou do telefone, e a especificação da informação requerida.
A autoridade de monitaremento das atribuições elencadas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 é o Ouvidor Desembargador Nicanor de Araújo Lima: http://www.trt24.jus.br/web/guest/nicanor.
Ao Pedido de Informação pode ser conferido sigilo, se solicitado expressamente.
Antes de acionar o SIC, verifique se a informação que procura encontra-se disponível no nosso Portal Transparência: http://www.trt24.jus.br/transparencia.
Não localizada a informação desejada no sítio eletrônico deste Tribunal, o Pedido de Acesso à Informações pode ser realizado pelos seguintes meios:
1) Formulário Eletrônico
2) E-mail: ouvidoria@trt24.jus.br
3) Telefones: 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h (exceto feriados).
4) Pessoalmente ou por correspondência no endereço da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, CEP 79.031-908.
Acompanhamento do Pedido de Informação:
Ao registrar o seu Pedido de Informação, é apresentado no final do registro um número chamado - PROAD. Esse número também será enviado automaticamente ao e-mail informado no formulário. Ele é o controle do seu atendimento e permite que você acompanhe seu pedido.
O acompanhamento do Pedido de Informação pode ser feito mediante os telefones 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837 (de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados), por meio do endereço eletrônico ouvidoria@trt24.jus.br ou pessoalmente no endereço acima indicado.
A resposta ao Pedido de Informação pode ser fornecida em meio fisíco para retirada no endereço acima indicado.
A resposta ao Pedido de Informação será isenta de custas.
Avaliação do serviço:
Avalie o serviço de registro de denúncias, reclamações, pedidos de acesso à informação e demais manifestações, e contribua com o aprimoramento do atendimento da Ouvidoria (Formulário de Avaliação)