Serviço de Informações ao Cidadão – SIC Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, nos termos da Resolução Administrativa nº 60/2016, deste Tribunal. Este serviço visa atender aos Pedidos de Acesso à Informação com base na Lei n. 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Nos termos do art. 10, caput, da Lei n. 12.527/2011, o pedido de informação deve conter a identificação do requerente, com o nome completo, o número do CPF, além do endereço eletrônico ou do telefone, e a especificação da informação requerida.

A autoridade de monitaremento das atribuições elencadas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 é o Ouvidor Desembargador Nicanor de Araújo Lima:  http://www.trt24.jus.br/web/guest/nicanor.

Ao Pedido de Informação pode ser conferido sigilo, se solicitado expressamente.

Antes de acionar o SIC, verifique se a informação que procura encontra-se disponível no nosso Portal Transparência: http://www.trt24.jus.br/transparencia.

Não localizada a informação desejada no sítio eletrônico deste Tribunal, o Pedido de Acesso à Informações pode ser realizado pelos seguintes meios:

1)    Formulário Eletrônico

2)    E-mail: ouvidoria@trt24.jus.br

3)    WhatsApp: (67) 99976-3464

4)    Telefones: 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837, de segunda  a sexta- feira , das 11h às 17h (exceto feriados).

5)     Balcão Virtual link: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24ouvidoria - para agilizar o atendimento ligar para 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / ou mensagem para (67) 99976-3464 (de segunda  a sexta- feira , das 11h às 17h (exceto feriados);                                                                                                                                                            

6)    Pessoalmente ou por correspondência no endereço da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, CEP 79.031-908.

 

Acompanhamento do Pedido de Informação:

Clique aqui para acompanhar online

Ao registrar o seu Pedido de Informação, é apresentado no final do registro um número chamado - PROAD. Esse número também será enviado automaticamente ao e-mail informado no formulário. Ele é o controle do seu atendimento e permite que você acompanhe seu pedido.

O acompanhamento do Pedido de Informação pode ser feito mediante os telefones 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837 (de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados), por meio do endereço eletrônico ouvidoria@trt24.jus.br ou pessoalmente no endereço acima indicado.

A resposta ao Pedido de Informação pode ser fornecida em meio fisíco para retirada no endereço acima indicado.

A resposta ao Pedido de Informação será isenta de custas.

 

Avaliação do serviço:

Avalie o serviço de registro de denúncias, reclamações, pedidos de acesso à informação e demais manifestações, e contribua com o aprimoramento do atendimento da Ouvidoria (Formulário de Avaliação)