Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
A Ouvidoria é a unidade responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, nos termos da Resolução Administrativa nº 60/2016, deste Tribunal. Este serviço visa atender aos Pedidos de Acesso à Informação com base na Lei n. 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Nos termos do art. 10, caput, da Lei n. 12.527/2011, o pedido de informação deve conter a identificação do requerente, com o nome completo, o número do CPF, além do endereço eletrônico ou do telefone, e a especificação da informação requerida.
A autoridade de monitaremento das atribuições elencadas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 é o Ouvidor Desembargador Nicanor de Araújo Lima: http://www.trt24.jus.br/web/guest/nicanor.
Ao Pedido de Informação pode ser conferido sigilo, se solicitado expressamente.
Antes de acionar o SIC, verifique se a informação que procura encontra-se disponível no nosso Portal Transparência: http://www.trt24.jus.br/transparencia.
Não localizada a informação desejada no sítio eletrônico deste Tribunal, o Pedido de Acesso à Informações pode ser realizado pelos seguintes meios:
2) E-mail: ouvidoria@trt24.jus.br
3) WhatsApp: (67) 99976-3464
4) Telefones: 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837, de segunda a sexta- feira , das 11h às 17h (exceto feriados).
5) Balcão Virtual: link: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24ouvidoria - para agilizar o atendimento ligar para 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / ou mensagem para (67) 99976-3464 (de segunda a sexta- feira , das 11h às 17h (exceto feriados);
6) Pessoalmente ou por correspondência no endereço da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, CEP 79.031-908.
Acompanhamento do Pedido de Informação:
Clique aqui para acompanhar online
Ao registrar o seu Pedido de Informação, é apresentado no final do registro um número chamado - PROAD. Esse número também será enviado automaticamente ao e-mail informado no formulário. Ele é o controle do seu atendimento e permite que você acompanhe seu pedido.
O acompanhamento do Pedido de Informação pode ser feito mediante os telefones 0800 721 0087 / (67) 3316-1784 / (67) 3316-1837 (de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados), por meio do endereço eletrônico ouvidoria@trt24.jus.br ou pessoalmente no endereço acima indicado.
A resposta ao Pedido de Informação pode ser fornecida em meio fisíco para retirada no endereço acima indicado.
A resposta ao Pedido de Informação será isenta de custas.
Avaliação do serviço:
Avalie o serviço de registro de denúncias, reclamações, pedidos de acesso à informação e demais manifestações, e contribua com o aprimoramento do atendimento da Ouvidoria (Formulário de Avaliação)