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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
205 202619/06/2026JUIZ ADEMAR DE SOUZA FREITAS - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
204 202619/06/2026JUIZ BÓRIS LUIZ CARDOZO DE SOUZA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA -
203 202619/06/2026JUIZ ADEMAR DE SOUZA FREITAS - ATUAÇÃO EM PROCESSOS COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 2º VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS -
202 202619/06/2026JUÍZA FABIANE FERREIRA - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA -
201 202619/06/2026RETIFICAR O ATO SGP N. 155/2026 - JUÍZA HELLA DE FATIMA MAEDA -
200 202619/06/2026JUÍZA FÁTIMA REGINA DE SABOYA SALGADO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [ Retifica Ato 155/2026 (29/04/2026) ]
199 202619/06/2026RETIFICA O ATO SGP N. 192/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - [ Retifica Ato 192/2026 (12/06/2026) ]
198 202615/06/2026JUÍZA VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER - SUBSTITUIÇÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS -
197 202615/06/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU -
196 202617/06/2026DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026 -