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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
297 202622/09/2026JUÍZA VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
296 202622/09/2026DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS(AS) - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
295 202622/09/2026TORNA SEM EFEITO O ATO SGP N. 268/2026, PARCIALMENTE SEM EFEITO OS ATOS SGP NS. 155/2026 E 156/2026, E RETIFICA O ATO SGP N. 151/2026. - [ Retifica parcialmente Ato 151/2026 (29/04/2026) ] [ Revoga parcialmente Ato 156/2026 (29/04/2026) ] [ Revoga parcialmente Ato 155/2026 (29/04/2026) ] [ Revoga Ato 268/2026 (21/08/2026) ]
293 202622/09/2026JUÍZA LAÍS PAHINS DUARTE - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL -
292 202622/09/2026JUÍZA PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT - SUBSTITUIÇÃO - CEJUSC-1º GRAU - -
291 202622/09/2026DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS(AS) - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - NOVEMBRO E DEZEMBRO/2026 -
290 202622/09/2026DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS(AS) - 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - OUTUBRO A DEZEMBRO/2026 -
289 202622/09/2026JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER - SUBSTITUIÇÃO - DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA "SENADOR RAMEZ TEBET" - CAMPO GRANDE-MS -
288 202618/09/2026JUÍZA LILIAN CARLA ISSA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS -
287 202617/09/2026JUÍZA JULIANA MARTINS BARBOSA - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS -
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