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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
349 202606/11/2026JUIZ RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA - COMPOR QUÓRUM NA 18ª SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO -
348 202606/11/2026JUIZ RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA - COMPOR QUÓRUM NA 34ª SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª TURMA -
347 202606/11/2026JUIZ MARCO ANTONIO FREITAS - COMPOR QUÓRUM NA 3ª SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA -
346 202604/11/2026REPUBLICAR O ATO Nº 346/2026 - ERRO MATERIAL - JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON ATUAÇÃO EM PROCESSO DA 2ª VT DE CAMPO GRANDE -
346 202604/11/2026REPUBLICAR O ATO SGP N° 346/2026- ERRO MATERIAL -
346 202604/11/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
345 202604/11/2026JUIZ LUIZ DIVINO FERREIRA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA -
344 202604/11/2026JUIZ LUIZ DIVINO FERREIRA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
343 202604/11/2026JUIZ RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA - SESSÃO SEGUNDA TURMA - 4.11.2026 -
342 202629/10/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - SESSÃO PRIMEIRA TURMA - 3.11.2026 -