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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
52 202606/02/2026JUÍZA ERIKA SILVA BOQUIMPANI - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSP/IMP - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
51 202606/02/2026JUÍZA ERIKA SILVA BOQUIMPANI - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSP/IMP - 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
50 202606/02/2026DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES - EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NOS DIAS 19 E 20.2.2026.
48 202606/02/2026RETIFICA O ATO SGP N. 35/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO
47 202606/02/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
46 202605/02/2026JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER - SESSÃO SEGUNDA TURMA - 4.2.2026
45 202603/02/2026TORNAR PARCIALMENTE SEM EFEITO O ATO SGP N. 3/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO
44 202603/02/2026CESSAR PARCIALMENTE OS EFEITOS DO ATO SGP N. 3/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO
43 202602/02/2026JUIZ LEONARDO ELY - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
42 202602/02/2026JUÍZA FÁTIMA REGINA DE SABOYA SALGADO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0