2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

A 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados foi criada pela Lei Nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, e instalada em 28 de fevereiro de 1990, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, então sede da jurisidição trabalhista de Mato Grosso do Sul.

O primeiro Juiz Presidente da 2ª JCJ de Dourados foi o Juiz Márcio Eurico Vitral Amaro, sucedido pelos Juízes Guilherme Caputo Bastos e Francisco das Chagas Lima Filho (3 de setembro de 1993 a 10 de abril de 2008).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Atualmente, ocupa o cargo de titular, o Juiz Marco Antônio Miranda Mendes, nomeado em 22 de abril de 2008.

Por ser muito comum na região de Dourados, os conflitos trabalhistas envolvendo o trabalhador indígena são responsáveis por 60% das ações ajuizadas na 2ª Vara do Trabalho da cidade.

Em decorrência dessa estatística e do desconhecimento do índio a respeito de seus direitos, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, inicialmente por meio da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, decidiu realizar audiências trabalhistas nas aldeias indígenas da região.

A primeira delas foi conduzida pelo Juiz Titular da época, o Juiz Francisco das Chagas Lima Filho, na aldeia Jaguapiru, em 20 de agosto de 2003, tendo por objeto a ação trabalhista movida pela índia terena Lucimara Cabreira Morales contra a Usina de Álcool e Açúcar Santa Olinda S/A. Pela conciliação, a empresa reconheceu o vínculo de emprego rural e todas as indenizações dele decorrentes.

Atualmente, sua jurisdição compreende os municípios de Dourados, Douradina e Itaporã.

A 2ª Vara do Trabalho funciona no prédio do Fórum Trabalhista Doutor Lauro Machado de Souza, à Rua Visconde de Taunay, 250, região central.