5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Imagem da fachada do Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet em Campo Grande

No dia 23 de abril de 1993, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região instalou a 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campo Grande, criada um ano antes, pela Lei Nº 8.432, 11 de junho de 1992.

O magistrado nomeado para ocupar o cargo de primeiro Presidente dessa Junta foi o Dr. Antônio Getúlio Rodrigues Arraes, que exerceu o cargo no interregno de 28 de junho de 1995 a 30 de março de 1999. O seu sucessor foi o Juiz Oscar Zandavalli Júnior, pelo período de 5 de agosto de 1999 a 14 de abril de 2014.

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Desde o dia 2 de junho de 2014, a Titular da 5ª VT de Campo Grande é a Juíza Ivete Bueno Ferraz de Moura.

Entre o período de maio de 2014 a dezembro de 2016, a Vara funcionou no antigo prédio do Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, localizado à Rua João Pedro de Souza, 1.025, Jardim Monte Líbano. Atualmente, funciona nas novas dependências do Fórum, instalado em sede própria, à Rua Jornalista Belizário Lima, 418, Vila Glória, no edifício que foi totalmente reformado e adaptado para melhor atender os jurisdicionados e os que nele trabalham.

Atualmente, a jurisdição das Varas do Trabalho de Campo Grande compreende também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Sidrolândia e Terenos.