Ato GP Nº 235-2004 - Memorial
ATO GP Nº 235/2004
Institui o CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a importância do resgate e preservação da memória da Justiça do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, resolve,
Art. 1º Instituir o CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que será regido pelas disposições constantes do presente Ato.
§ 1º O Centro de Memória compreenderá a pesquisa e a guarda da história institucional, a biografia de todos os Juízes deste Regional, a evolução dos recursos materiais e a compilação dos demais substratos marcantes da presença da Justiça do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul.
§ 2º O acervo será composto de materiais, fotografias, cartazes, documentos textuais e eletrônicos, processos e demais objetos caracterizadores do propósito histórico da instituição do Centro.
§ 3º O Portal eletrônico do Tribunal abrigará página destinada à divulgação do Memorial.
Art. 2º A organização e a gerência do Centro competirá à Diretoria do Serviço de Acórdãos e Jurisprudência, por meio da Seção de Biblioteca, com a estrita colaboração do Gabinete de Comunicação.
§ 1º A Chefe da Seção de Biblioteca ficará diretamente responsável pelo acervo.
Art. 3º Todas as demais unidades que compõem este Tribunal prestarão suporte e contribuição para a formação e manutenção do acervo do Memorial.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Boletim Interno e no DO/MS.
Campo Grande, MS, 25 de outubro de 2004.
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Juiz Presidente do TRT/MS