A criação e instalação das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004 impulsionou mais uma vez a demanda pela prestação jurisdicional trabalhista em todas as instâncias de julgamento. 

Por meio da Resolução Administrativa Nº 81/2006, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região aprovou a proposta da Emenda Regimental Nº 03/2006, acrescentando e alterando dispositivos do Regimento Interno para criar  Turmas no Tribunal.

Assim, destinado inicialmente a julgar os feitos por sua composição plena, o Tribunal da 24ª Região foi desdobrado em duas Turmas de Julgamento para adequar-se ao preceito constitucional que deu nova competência ao Judiciário Trabalhista.

Nos termos da Resolução Administrativa Nº 97/2006, as composições da 1ª e da 2ª Turma de Julgamento ficaram assim estabelecidas: 

Primeira composição - 1ª Turma:

Des. Abdalla Jallad - Presidente, Des. André Luís Moraes de Oliveira e Des. Márcio Vasques Thibau de Almeida.

Primeira composição - 2ª Turma:

Des. Márcio Eurico Vitral Amaro - Presidente, Des. João de Deus Gomes de Souza e Des. Nicanor de Araújo Lima.

A instalação das Turmas ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2007, em concomitância com a posse de seus respectivos presidentes, em Sessão Solene conduzida pelo Presidente do Regional, então Desembargador do TRT e hoje Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Pinto Junior, que discursou: “O TRT de Mato Grosso do Sul não está se dividindo em dois; ao contrário: multiplica-se por dois e é acrescido da união de todos os desembargadores por ocasião dos julgamentos a serem realizados pelo Tribunal Pleno". 

Relação das composições das Turmas – de 2007 a 2024

2006/2007
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Abdalla Jallad;
- Membros: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira e Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Márcio Eurico Vitral Amaro;
- Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Desembargador Nicanor de Araújo Lima.

2008/2010
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
- Membros: Desembargador Abdalla Jallad e Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior.
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
- Membros: Desembargador Nicanor de Araújo Lima e Desembargador Francisco das C. Lima Filho.

2010/2012
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior;
- Membros: Desembargador Abdalla Jallad e Desembargador André Luís Moraes de Oliveira.
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
- Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

2012/2014
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior;
- Membros: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira e Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona;
- Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Desembargador Nicanor de Araújo Lima.

2014/2016
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
- Membros: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira e Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Francisco das C. Lima Filho;
- Membros: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior e Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

2017/2018
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
- Membros: Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior;
- Membros: Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona e Desembargador Francisco das C. Lima Filho.

2019/2020
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja;
- Membros: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira e Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona;
- Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Desembargador Francisco das C. Lima Filho.

2021/2022
1ª Turma:
- Presidente: Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
- Membros: Desembargador Nicanor de Araújo Lima e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja
2ª Turma:
- Presidente: Desembargador Francisco das C. Lima Filho;
- Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Juiz Convocado Leonardo Ely.

2021/2022
1ª Turma:
Presidente: Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Membros: Desembargador Nicanor de Araújo Lima e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja;

2ª Turma:
Presidente: Desembargador Francisco das C. Lima Filho;
Membros: Desembargador João de Deus Gomes de Souza e Juiz Convocado/Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.

2023/2024
1ª Turma:
Presidente: Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Membros: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira e Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
2ª Turma:
Presidente: Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Membro: Desembargador Francisco das C. Lima Filho e Juiz Convocado Júlio César Bebber/Des. César Palumbo Fernandes.