A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 37/2024, de 13 de março de 2024. Foram eleitas as juízas Ana Paola Emanuelli Balsanelli, como Ouvidora, e Keethlen Fontes Maranhão, como Vice-Ouvidora.

A Ouvidoria da Mulher do TRT da 24ª Região é um espaço de escuta ativa e de orientação sobre as demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina, violências contra as mulheres e violações de direitos das mulheres, relacionadas às atividades do Tribunal.

Compete à Ouvidoria da Mulher: 

•    apoiar magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar; 

•    receber e registrar as manifestações e denúncias para apuração das demandas, com  acompanhamento do tratamento até a sua efetiva conclusão perante o órgão competente, mantendo-se a manifestante sempre informada sobre as providências adotadas e

•    sugerir às unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas manifestações recebidas.

Além de contribuir para o aprimoramento interno da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a Ouvidoria da Mulher também assiste ao desenvolvimento da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.