VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI

Amambai, município localizado na região sul do Estado, recebeu sua então Junta de Conciliação e Julgamento em 2 de março de 1990, após ter sido criada pela Lei Nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.

Ao ser instalada, a JCJ teve como primeiro titular o juiz André Luís Moraes de Oliveira, no período de 26 de março de 1991 a 6 de janeiro de 1993. Foi sucedido pelos juízes Tomás Bawden de Castro Silva, de 3 de setembro de 1993 a 17 de outubro de 1993, Júlio César Bebber, de 28 de junho de 1995 a 21 de junho de 1998, e Dalma Diamante Gouveia, de 22 de julho de 1998 a 26 de junho de 2001.

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Posteriormente à juíza Dalma Diamante Gouveia, foram também titulares da VT de Amambai os magistrados Rivan Duarte, entre 2 de agosto de 2001 a 7 de outubro de 2001, e Renato Luiz Miyasato de Faria, de 21 de novembro de 2001 a 23 de janeiro de 2005. Desde o dia 13 de abril de 2005, a titular é a juíza Fátima Regina de Saboya Salgado.

Os municípios que integram a jurisdição trabalhista de Amambai - Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru - localizam-se na área de fronteira entre Brasil e Paraguai, o que lhes confere peculiaridades como a concentração de indígenas, que só falam o guarani e têm uma maneira muito particular de entender o direito, e a questão dos fronteiriços, que trabalham no Paraguai mas moram no Brasil e, por isso mesmo, devem respeitar a legislação trabalhista brasileira.

A Vara do Trabalho de Amambai funciona atualmente em sua sede própria, localizada na Rua Benjamin Constant, 929, inaugurada em 19 de novembro de 2012, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Des. Márcio Vasques Thibau de Almeida e pela Juíza Titular da Vara, Fátima Regina de Saboya Salgado.