VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA

A Junta de Conciliação e Julgamento de Aquidauana foi criada pela Lei Nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, com alteração dada pela Lei Nº 10.770, de 21 de novembro de 2003.

Ao ser instalada, em 19 de junho de 1990, o Presidente da JCJ foi o Juiz Eurênio de Oliveira Júnior (em 1990), seguido pelos Juízes Márcio Eurico Vitral Amaro (29 de maio de 1991 a 6 de janeiro de 1993), Marcio Vasques Thibau de Almeida (3 de setembro de 1993 a 17 de junho de 2001), Dalma Diamante Gouveia (27 de junho de 2001 a 18 de dezembro de 2005), Rivan Duarte (19 de dezembro de 2005 a 19 de junho de 2011), hoje aposentado.

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Foi o primeiro órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a atuar em caráter itinerante, visando atender a população domiciliada nos pontos mais distantes de sua área jurisdicional, com deslocamentos bimestrais de servidores e do então juiz presidente Marcio Vasques Thibau de Almeida aos municípios de Bela Vista e Porto Murtinho, utilizando estruturas físicas cedidas pela Justiça Estadual para a realização de audiências.

Também foi o primeiro órgão de primeira instância a possuir sede própria (Rua Luiz da Costa Gomes, s/nº, Bairro Alto, em Aquidauana) e o seu projeto arquitetônico foi adotado como padrão para a construção das demais sedes de Varas do Trabalho instaladas no Estado de Mato Grosso do Sul.

A sede do Foro do Trabalho de Aquidauana recebeu o nome de Foro do Trabalho Salvador Roncisvalle Filho, homenageando advogado que, em vida, teve intensa militância profissional neste Estado.

A inauguração da nova sede se deu no dia 5 de maio de 1995, contando com expressivo comparecimento de autoridades do judiciário, executivo e legislativo, representantes de empregados e empregadores, além da população em geral.

Atualmente, o detentor da titularidade é o Juiz Orlandi Guedes de Oliveira, nomeado em 30 de junho de 2011.

A Vara do Trabalho de Aquidauana localiza-se à Rua Luis da Costa Gomes, 473, na região central.