VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU

Localizado na região sudeste do Estado e distante 330 km de Campo Grande, Bataguassu tem sua economia baseada na pecuária. Situado às margens do rio Paraná e cortado pelo rio Pardo, o município também se tornou ponto turístico ligado à pesca.

A Vara do Trabalho de Bataguassu, criada pela Lei Nº 10.770/2003, foi inaugurada em 9 de dezembro de 2005 pelo Presidente do TRT da 24ª Região, juiz Nicanor de Araújo Lima.

A decisão de instalar uma Vara do Trabalho no município fundamentou-se nas dificuldades de acesso à justiça enfrentadas pela população, que tinha de se deslocar cerca de 135 km até Nova Andradina para impetrar uma ação trabalhista.

A instalação da Vara resultou de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Bataguassu, que se responsabilizou pela locação do prédio adequado ao funcionamento do novo órgão trabalhista.

Além do município de Bataguassu, integram a jurisdição daquela Vara do Trabalho os municípios de Anaurilândia e Santa Rita do Pardo e o Distrito de Debrasa (Brasilândia).

Em 14 de dezembro de 2005, o juiz Marco Antônio de Freitas foi nomeado primeiro titular da vara, cargo que ocupou até 15 de agosto de 2007. Posteriormente, ocupou o cargo de titular o juiz Leonardo Ely, que permaneceu no período de 27 de junho de 2008 a 28 de maio de 2012. A juíza Substituta Karina Suemi Kashima exerceu a titularidade da Vara no período de 29 de maio a 28 de novembro de 2012.

Em 17 de dezembro de 2012, o juiz Antônio Arraes Branco Avelino foi empossado como titular da vara do Trabalho de Bataguassu, cargo que ocupa até o presente.

A vara do Trabalho de Bataguassu localiza-se à Rua Brasilândia, 209, na região central.