VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ

Criada pela Lei Nº 3.873, de 30 de janeiro de 1961, com a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento, e efetivamente instalada em 4 de dezembro de 1962 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, a atual vara do Trabalho de Corumbá é a mais antiga do Estado. Sua jurisdição compreende, além de Corumbá, os municípios de Ladário e Porto Esperança.

Na ocasião de sua instalação, foi nomeado para o cargo de primeiro juiz presidente o Dr. Antônio de Souza Nogueira Filho. Por um longo período, foi servida por juízes de São Paulo, que, pela distância, não podiam ter a noção exata das condições de trabalho no Pantanal, muito diferente das grandes metrópoles.

Nas palavras do juiz Aparecido Travain Ferreira, "a vida do pantaneiro, tanto do fazendeiro quanto do peão, é uma vida de informalidade. Isso cria uma repercussão nas relações de trabalho. A dificuldade de acesso a algumas regiões do Pantanal nas épocas de cheia faz com que muitos trabalhadores fiquem isolados por mais de seis meses. É uma situação muito característica, que gera conflitos característicos."

A relação de confiança e honestidade entre patrões e empregados, a situação dos piloteiros, que só trabalham quando há movimento de turistas, os peões que trabalham muito durante a seca e quase nada na cheia, e até as pausas para o tereré – bebida típica da região - são peculiaridades pantaneiras que devem ser levadas em conta no julgamento das causas trabalhistas da região de Corumbá.

Presidiram a JCJ de Corumbá os juízes Antônio de Souza Nogueira Filho, Amauri Mascaro Nascimento, Roberto Gouvêa, Heloísa Pinto Marques, Diogo José da Silva, Mirian Lúcia Costa Soares, Osiris de Azevedo Lopes Neto, Rodnei Doreto Rodrigues (de 3 de setembro a 5 de dezembro de 1993), Alvair José Pedro (de 28 de junho de 1995 a 2 de maio de 1999), Aparecido Travain Ferreira (de 9 de julho de 1999 a 18 de dezembro de 2005), Christian Gonçalves Mendonça Estadulho (de 4 de agosto de 2006 a 4 de fevereiro de 2007), Anna Paula da Silva Santos (de 9 de abril de 2007 a 02 de maio de 2021).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular.

Atualmente, o cargo de titular da vara é exercido pela juíza Lilian Carla Issa, desde 28 junho de 2021.

A Vara do Trabalho de Corumbá está situada à Alameda Joaquim Alcides Pereira, 16, região central.