VARA DO TRABALHO DE COXIM

A Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, criou, entre outras, a Junta de Conciliação e Julgamento de Coxim, que foi instalada no dia 03 de dezembro de 1991.

Inicialmente, a JCJ funcionou em um prédio na área central da cidade, cedido pela Prefeitura Municipal.

Sua sede própria foi inaugurada em 22 de novembro de 1996, na gestão do juiz Abdalla Jallad na presidência do tribunal, que honrou a comunidade coxinense priorizando sua construção.

O primeiro juiz titular da vara foi o Dr. Alexandre Isaac Borges, sucedido pelos Juízes Rodnei Doreto Rodrigues (6 de dezembro de 1993 a 18 de setembro de 2001) e Rivan Duarte (7 de fevereiro de 2003 a 18 de dezembro de 2005), Flávio da Costa Higa (29 de março de 2006 a 02 de maio de 2021), Anna Paula Silva Santos (03 de maio de 2021 a 14 de dezembro de 2021).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

Sob a atual titularidade do juiz Denilson Lima (desde 04 de fevereiro de 2022), a vara de Coxim tem o condão de dirimir os dissídios que envolvem os trabalhadores e patronatos da região norte de Mato Grosso do Sul, área com vasta extensão rural abrangendo inclusive parte do Pantanal.

A agropecuária, a indústria e o comércio se destacam como as atividades econômicas que geram a maioria das demandas trabalhistas da região.

Sua jurisdição compreende os municípios de Coxim, Alcinópolis, Pedro Gomes, Sonora e Rio Verde de Mato Grosso.

A Vara do Trabalho de Coxim situa-se à Rua João Pessoa, 247, na região central.