Vara do Trabalho de Jardim

VARA DO TRABALHO DE JARDIM

Fachada da Vara do Trabalho de Jardim

A Vara do Trabalho de Jardim foi criada pela Lei Nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, e instalada em 29 de novembro de 2004, pelo então presidente do Tribunal, Juiz João de Deus Gomes de Souza.

Sua jurisdição abrange os municípios de Jardim, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Bonito.
Na ocasião de sua instalação, foi nomeado para o cargo de primeiro titular da vara o juiz João Marcelo Balsanelli, tendo exercido o cargo no interregno de 29 de novembro de 2004 a 18 de dezembro de 2005. De 19 de dezembro de 2005 a 03/05/2020 a vara foi presidida pelo juiz Aparecido Travain Ferreira. De 15 de junho de 2020 a 14 de dezembro de 2021, a titularidade foi exercida pelo juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho.

Desde 15 de dezembro de 2021, a titular é a juíza Anna Paula da Silva Santos.

Das dez novas Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 10.770/2003 em Mato Grosso do Sul, a de Jardim foi a primeira a ser instalada em razão da parceria firmada entre o TRT da 24ª Região e a Prefeitura Municipal, que se responsabilizou pelas despesas de locação do prédio.

A localização estratégica de Jardim na região sudoeste do Estado foi o fator preponderante para a decisão de se instalar o órgão trabalhista no município, o que facilitou sobremaneira o acesso à justiça e conferiu maior comodidade aos jurisdicionados que tinham de percorrer distâncias de até 345 km para ajuizar ações na Vara do Trabalho de Aquidauana.

A Vara do Trabalho de Jardim funciona na Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, na região central.