Vara do Trabalho de Mundo Novo

VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO

Fachada da Vara do Trabalho de Mundo Novo

A Lei Nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, criou a Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo, que foi efetivamente instalada em 25 de novembro de 1989 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, à época sede da jurisdição de Mato Grosso do Sul.

Desde a instalação, foram presidentes da Junta os juízes Amaury Rodrigues Pinto Júnior (17 de março de 1992 a 24 de fevereiro de 1993), Oscar Zandavalli Junior (3 de setembro de 1993 a 4 de agosto de 1999), Noedi Francisco Arosio (1º de outubro de 1999 a 5 de dezembro de 2005).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado juiz Titular.

O juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho exerceu a titularidade da vara do Trabalho de Mundo Novo no interregno de 5 de fevereiro de 2007 a 2 de outubro de 2016.

Desde 12 de novembro de 2016, otitular é o juiz Marcelo Baruffi.

Situada na fronteira com o Paraguai, Mundo Novo recebe a influência cultural e econômica do país vizinho, inclusive no que diz respeito às relações trabalhistas, pois frequentes são os casos de brasileiros contratados para o trabalho rural em fazendas localizadas na divisa do Brasil ou mesmo no interior paraguaio. Sua jurisdição compreende os municípios de Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi e Japorã.

A Vara do Trabalho de Mundo Novo funciona atualmente à Av. Castelo Branco, 219, na região central.