VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA

Criada pela Lei Nº 8.432, de 11 de junho de 1992, a Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaíba foi efetivamente instalada em 04 de julho de 1993, quando era presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o Juiz Márcio Eurico Vitral Amaro.

Desde a inauguração, atuaram como presidentes da JCJ os juízes João Marcelo Balsanelli (28 de junho de 1995 a 7 de março de 1999), Rivan Duarte (4 de setembro de 1999 a 1º de agosto de 2001) e Marina Brun Bucker (6 de setembro de 2001 a 24 de julho de 2011).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado Juiz Titular.

De 22 de agosto de 2011 a 20 de janeiro de 2021, a titularidade da VT de Paranaíba foi exercida pelo juiz Luiz Divino Ferreira. Desde 28 de junho de 2021, o juiz Marcio Kurihara Inada é o titular.

Paranaíba situa-se na região nordeste de Mato Grosso do Sul, e sua jurisdição compreende os municípios de Aparecida do Taboado e Inocência. Limita-se com os Estados de Goiás (cerca de 50 km) e Minas Gerais (cerca de 20 km), e dista aproximadamente 60 km de São Paulo. Tais fatores implicam na particularidade de que as ações intentadas na Vara do Trabalho são, em boa parte, promovidas por advogados desses Estados, além dos das cidades circunvizinhas e de Campo Grande.

Nos últimos anos, foram ajuizadas na Vara centenas de ações decorrentes da construção da ferrovia FERRONORTE, contra diversas empresas, principalmente a CONSTRAN. Há muita incidência também, e pela própria característica da economia local, de reclamatórias contra empregadores rurais, com exclusividade para a pecuária - principalmente a leiteira -, o que ocasiona rotineiramente lides envolvendo os laticínios da região. Da mesma forma, existem na localidade frigoríficos de abate de bovinos e frangos, o que, ante o elevado número de empregados por eles contratados, origina muitos conflitos trabalhistas, cujos envolvidos buscam solução na Vara do Trabalho de Paranaíba.

A Vara do Trabalho de Paranaíba localiza-se à Rua José Robalinho da Silva, 130, região central.