VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ

A vara do Trabalho de Ponta Porã está localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e, por isso, tem características próprias e diferentes.

Criada pela Lei Nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, como Junta de Conciliação e Julgamento, foi instalada em 1º de março de 1990 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, então sede da jurisdição de Mato Grosso do Sul.

O primeiro Juiz Titular da JCJ de Ponta Porã foi o juiz Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, na época em que o Estado de Mato Grosso do Sul integrava o TRT da 10ª Região, Brasília/DF. Foram os seus sucessores os juízes Walter Lúcio Figueiredo da Silva (12 de abril de 1993 a 17 de outubro de 1993 e de 6 de dezembro de 1993 a 1º de junho de 1998), Júlio César Bebber (22 de junho de 1998 a 17 de dezembro de 1998) e João Marcelo Balsanelli (8 de março de 1999 a 21 de julho de 2002).

Com o advento da Emenda Constitucional Nº 24, de 9 de dezembro de 1999, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento foi substituída por Vara do Trabalho, cuja jurisdição é exercida por um juiz singular, denominado juiz Titular.

Além do Dr. João Marcelo Balsanelli, foram também titulares da vara do Trabalho de Ponta Porã, as juízas Ivete Bueno Ferraz de Moura (4 de outubro de 2002 a 6 de julho de 2006) e Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho (7 de julho de 2006 a 2 de outubro de 2016). De 3 de outubro de 2016 a 18 de outubro de 2018 a titularidade foi exercida pelo juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho. Desde 07 de dezembro de 2018, o titular da vara é o juiz Marcelino Gonçalves.

As lides trabalhistas originárias do comércio, da agricultura, da indústria, do seio dos lares e de tantos outros setores deságuam na vara do Trabalho de Ponta Porã, onde juízes, servidores, partes e advogados demonstram convivência harmoniosa, dignificando o Judiciário Trabalhista, cuja matéria é o ser humano produtivo.

A vara do Trabalho de Ponta Porã funciona atualmente na Travessa dos Poderes, 183. Sua jurisdição compreende os municípios de Ponta Porã e Antônio João.