VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE

Rio Brilhante é um dos maiores municípios produtores de cana-de-açúcar e arroz irrigado e o 2º maior produtor de soja de Mato Grosso do Sul. Suas principais atividades econômicas são a agropecuária, comércio e serviços. Situa-se na região centro-sul do Estado.

Em 6 de dezembro de 2005, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, juiz Nicanor de Araújo Lima, inaugurou a vara do Trabalho de Rio Brilhante, criada pela Lei Nº 10.770/2003. Na ocasião de sua inauguração, o juiz Noedi Francisco Arosio foi nomeado primeiro titular da vara de Rio Brilhante, cargo que ocupou até 6 de julho de 2006.

Até então, o acesso da população à Justiça do Trabalho era dificultado pela grande distância – cerca de 100 km - que havia até o órgão trabalhista mais próximo, localizado na cidade de Dourados.

A instalação da Vara do Trabalho foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul e o governo municipal de Rio Brilhante, que se responsabilizou pela locação do prédio adequado ao funcionamento do novo órgão trabalhista.

Além de Rio Brilhante, a jurisdição da vara do Trabalho abrange os municípios de Nova Alvorada do Sul e Maracaju.

A juíza Ivete Bueno Ferraz foi nomeada titular da vara do Trabalho de Rio Brilhante em 7 de julho de 2006, cargo que ocupou até 1º de junho de 2014. A juíza Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho assumiu a titularidade em 03 de outubro de 2016 e ali permaneceu até 16 de dezembro de 2020. Desde 21 de janeiro de 2021 o titular é o juiz Luiz Divino Ferreira.

A Vara do Trabalho de Rio Brilhante situa-se à Rua Antônio Lino Barbosa, 1208, região central.