“Disseram que eu precisava ter experiência profissional. Mas como vou ter, se não me dão uma chance?”, questiona a estudante Maryana Melo, de 18 anos.  Essa é uma dificuldade compartilhada por grande número de jovens na fase de transição da educação formal para o mercado de trabalho.

Entre os brasileiros de 14 a 17 anos que estão em busca de emprego, 36,4% estavam desempregados no primeiro trimestre deste ano. Na faixa etária de 18 a 24 anos, o índice era de 22,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pandemia e crise

Para boa parte da população jovem, buscar emprego se tornou uma necessidade, em razão da queda da renda das famílias após a Covid-19. “Com o mercado formal incapaz de absorver essa força de trabalho, cresce o risco de a nova geração de trabalhadores se sujeitar a empregos de pior qualidade - com remunerações mais baixas e sem proteção social”, alerta a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, que, por sete anos, coordenou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Para a ministra Kátia Arruda, a situação exige uma ação da sociedade e uma política pública eficaz. “A Lei da Aprendizagem”, defende, “é uma dessas políticas, que já mostrou resultados importantes e que não pode ser diminuída”.

A Lei 10.097/2000, chamada Lei da Aprendizagem, foi criada para regulamentar essa modalidade de contratação e, dessa forma, encurtar a distância entre a educação formal e o mercado de trabalho. O texto determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Mas organizações de quaisquer portes podem contar com aprendizes em seus quadros. 

Primeiros passos

Foi por causa da Lei da Aprendizagem que Maryana, a jovem que está na abertura desta reportagem, conseguiu uma oportunidade no mercado de trabalho. Depois de distribuir seu currículo em diferentes estabelecimentos, ela se candidatou a uma vaga de jovem aprendiz e passou a atuar, em maio deste ano, no Tribunal Superior do Trabalho.

Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também mantém um programa de aprendizagem para jovens e adolescentes de 14 a 24 anos pela Cota Social. A modalidade é prevista no Decreto 9579/2018, que possibilita a Órgãos Públicos receberem aprendizes contratados por empresas que precisam cumprir a cota legal, mas não podem receber os jovens devido à natureza da sua atividade cujo trabalho é proibido para menores. O projeto é uma parceria entre o TRT/MS, MPT/MS e Superintendência Regional do Trabalho e CIEE.

Neste mês, seis jovens foram contratados para atuar no tribunal. Aos 15 anos, João Pedro Benites de Oliveira, estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, diz que no ano passado despertou a vontade de passar pela experiência de ser jovem aprendiz. “Acho que é uma ótima maneira de entender e se preparar para o mundo do trabalho”, explica. O programa de jovem aprendiz foi a primeira tentativa de emprego e a fase de treinamento já foi proveitosa. “Não só o aprendizado, pois já fiz amizade com os outros aprendizes e isso é muito importante também”, finaliza.

Aos 17 anos, a estudante do segundo ano do ensino médio, Ana Flávia Bastos, também conseguiu o primeiro emprego por meio da Lei da Aprendizagem. A jovem já havia passado da idade de ingressar em outros programas de jovem aprendiz da Capital e se inscreveu para o programa do TRT/MS. Agora, ela é um dos jovens aprendizes do tribunal e sonha em ser perita criminal, fazer uma faculdade e está ansiosa por iniciar as atividades. “Eu quero começar logo, ver como é. Acho que vai ser bom, é um serviço que vai valer a pena. Posso começar, depois entrar na faculdade, virar estagiária e crescer lá dentro”, diz.

Semana da Aprendizagem

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho em todo o Brasil realiza a Semana da Aprendizagem, uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, os Tribunais Regionais do Trabalho do país promoverão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes.

No TRT/MS as atividades da Semana da Aprendizagem já começaram. No último dia 15 de agosto, o tribunal deu as boas-vindas aos novos jovens aprendizes que, após a fase de treinamento, começaram suas atividades no dia 22 de agosto.

Também como parte das atividades da Semana, de 19 a 21 de agosto foi realizado o 1º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas - 2022, que contou com a participação de oito times de futebol e mais de 160 atletas, representando as etnias Terena, Guarani e Kadiwéu, no Estádio Jacques da Luz, nas Moreninhas.  Além do torneio, os jovens participaram de uma oficina de profissões, com palestras sobre educação e saúde.

Já no dia 31 de agosto, 20 alunos e cinco professores da Escola Estadual Professor José Juares Ribeiro de Oliveira, de Itaquiraí -MS, virão a Campo Grande para participar de um júri simulado, que será realizado na sala de sessões do Tribunal Pleno, com o tema “Passaporte vacinal durante a pandemia pela Covid-19”.

O que a Lei da Aprendizagem prevê

Quem pode ser aprendiz: pessoas entre 14 e 24 anos incompletos, que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

Direitos: a modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. A jornada é de até seis horas diárias.

Para as empresas: além de prepararem novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional, as empresas pagam alíquota menor de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), correspondente a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Prazo do contrato: para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo; para os demais casos, a contratação deve ter prazo determinado de até três anos.

 Validade do contrato de aprendizagem: para que o contrato permaneça válido, o jovem deve permanecer matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio). Também é necessária a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Com informações do TST