Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

NUGEPNAC

O NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas) do TRT24 é órgão instituído pela Resolução Administrativa TRT24 nº 150/2020, vinculado à Vice-Presidência do TRT24, que atua sob a regência das Resolução CNJ nº 235/2016 e Resolução CNJ nº 339/2020.
O NUGEPNAC tem por objetivo uniformização de procedimentos e aprimoramento da gestão dos precedentes e promover o fortalecimento no monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Atribuições
Monitorar e gerenciar o banco de dados disponibilizado para dar publicidade aos processos sujeitos às sistemáticas de Repercussão Geral, Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - IRR, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF e Arguição de Divergência – AD

Para informações do Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) acesse aqui

Gabinete da Vice-Presidência (biênio 2023-2024):

Desembargador Tomas Bawden de Castro Silva (Vice-Presidente)

Juiz Flávio da Costa Higa - Juiz Auxiliar da Presidência

Comissão Gestora:

Desembargador João Marcelo Balsanelli (Coordenador)

Desembargador Tomas Bawden de Castro Silva (membro)

Desembargador Francisco das C. Lima Filho (membro)

Secretaria Executiva

Maria Leonor Rocha (mrocha@trt24.jus.br)

Luciana da Costa Higa (lhiga@trt24.jus.br)

Elizangela de Souza Melo (emelo@trt24.jus.br)