Nesta semana, a série “Trabalho e Clima - Justiça do Trabalho e COP30” detalha alguns dos prejuízos decorrentes das mudanças climáticas para a atuação da Justiça do Trabalho. No Norte do Brasil, as alterações nos ciclos dos rios, especialmente com estiagens mais severas, têm afetado a Justiça Itinerante, projeto que leva atendimento a comunidades isoladas para garantir o acesso à Justiça.
Esta reportagem traz relatos sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, além dos incêndios no Pantanal mato-grossense.
O conteúdo foi produzido pelas equipes de comunicação dos Tribunais Regionais do Trabalho, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho.
Resistência e reconstrução: o legado da superação das enchentes de 2024 no RS
No fim de abril de 2024, o Rio Grande do Sul começava a viver o evento climático mais devastador de sua história. O grande volume de água, que começou nos vales dos rios Pardo e Taquari e depois chegou a Porto Alegre e Região Metropolitana, invadiu cidades, destruiu patrimônios, deixou milhares de desalojados e provocou centenas de mortes.
Em meio ao cenário de desolação, a Justiça do Trabalho gaúcha também foi fortemente atingida, mas não interrompeu seu compromisso com a sociedade. A administração e todas as equipes técnicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) foram mobilizadas para continuar prestando os principais serviços e, no período pós-enchentes, atuar de forma rápida na restauração do que foi atingido. Um ano e meio depois, a reconstrução física e institucional é um símbolo de resistência, solidariedade e inovação.
Impactos na estrutura física e no funcionamento
As sedes da Justiça do Trabalho, especialmente em Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Sebastião do Caí, sofreram danos. Na sede do TRT, o nível chegou a 1,5 metro e deixou uma espessa camada de lama, avariou equipamentos e comprometeu o mobiliário. No Foro Trabalhista da capital, a água subiu até 40 centímetros. O Plenário Milton Varela Dutra, local de grandes decisões e cerimônias, só foi reaberto em setembro de 2024, após ampla restauração.
Entre 2 e 31 de maio de 2024, prazos processuais, audiências e o atendimento presencial foram suspensos. Para manter o funcionamento da instituição, o teletrabalho foi adotado em caráter obrigatório, e a população continuou a ser atendida por e-mail e balcão virtual.
A campanha "Ajudando Quem Precisa", organizada pelo TRT-4, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho local (Amatra IV) e pelo sindicato dos servidores (Sintrajufe/RS), arrecadou mais de R$ 500 mil para as vítimas da enchente e mobilizou Tribunais de outros estados.
A Vice-Presidência do TRT-4 abriu espaço para a mediação telepresencial de conflitos trabalhistas coletivos surgidos em razão da tragédia. Empresas afetadas e sindicatos buscaram acordos para atravessar o período de dificuldades, permitindo a preservação de empregos e a continuidade de atividades produtivas.
Limpeza, recuperação e resgate do patrimônio histórico
Quando as águas baixaram, no fim de maio de 2024, iniciou-se uma intensa operação de limpeza nos prédios atingidos. Empresas especializadas foram contratadas para retirar lama e resíduos, possibilitando o retorno das atividades presenciais.
No Arquivo-Geral, onde a água atingiu quase três metros de altura, cerca de um milhão de processos ficaram submersos, e uma força-tarefa foi criada para resgatar o acervo. Parte é considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco. A operação de recuperação segue em andamento, com apoio técnico do Arquivo Nacional.
Desde então, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul vem implementando protocolos e reforçando estruturas para minimizar os riscos de danos em situações futuras de enchentes. A prevenção tornou-se pauta permanente para garantir que a história de superação de 2024 não precise se repetir.
Confira, neste documentário, os atendimentos emergenciais do TRT-4 e as mediações coletivas após as enchentes de 2024:
Em Pernambuco, alagamentos decorrentes de chuvas intensas também geraram danos
O TRT-PE, sediado em Recife - capital brasileira mais ameaçada pelo avanço do mar, de acordo com o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) - também já contabilizou danos pelas chuvas excessivas. Em maio de 2022, 14 municípios da Região Metropolitana do Recife decretaram estado de emergência, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e houve mortes — a maior parte em razão de deslizamento de barreiras.
Os alagamentos não são incomuns. Além de litorânea, Recife é banhada por vários rios e está no nível do mar, sofrendo muito com a elevação das marés. Mas a enchente marcou a história do estado.
No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o expediente foi suspenso nos dias 25 e 30 de maio, em razão dos transtornos de deslocamento e do cenário de insegurança. Cerca de 218 audiências precisaram ser reagendadas. Por outro lado, o sistema PJe continuou funcionando normalmente.
O coordenador de Infraestrutura de TIC do TRT-6, Sérgio Limeira, explica que a estrutura tecnológica do TRT-6 é preparada para suportar eventos climáticos intensos desse tipo. Segundo ele, o sistema de alimentação elétrica da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação conta com dois geradores e no-breaks capazes de manter os equipamentos energizados mesmo diante de falhas da operadora local. Há também links de comunicação redundantes, que garantem continuidade caso um provedor de internet interrompa o serviço.
No Pantanal, é o fogo que afeta acesso à Justiça
Em 2024, o Pantanal de Mato Grosso do Sul - estado que abriga 65% do bioma – registrou uma das maiores queimadas da história. A área atingida chegou a 2,2 milhões de hectares. Uma extensão enorme: cada hectare equivale a um campo de futebol. Nos últimos cinco anos, estima-se que 9% da vegetação do bioma tenha sido devastada.
Além de problemas de saúde e destruição ambiental, o fenômeno também causa prejuízos à rede de energia, internet e telefonia, sobretudo nas áreas mais atingidas pelo fogo. A diretora da Vara do Trabalho de Corumbá (MS), Francisleny Garcia, conta que todos os anos a cidade sofre com as queimadas.
Há 20 anos como servidora da unidade, ela conta que algumas vezes o município ficou sem comunicação, a ponto de ser necessária a interrupção dos prazos processuais. “Em 2019, tivemos uma grande queimada na região que atingiu os cabos de fibra óptica, e até para eu conversar com a administração do tribunal tivemos muita dificuldade”, relata.
Levando em conta que todos os processos de primeiro grau hoje tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), esse tipo de dano afeta diretamente o andamento das ações. “Precisamos suspender audiências e prazos porque hoje nosso trabalho depende 100% da internet.”O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Corumbá, Otávio Ferreira Neves, afirma que a conexão com a internet é um problema recorrente no município e se intensifica com as queimadas. “O trabalho fica complicadíssimo”, lamenta.
Fonte: TST