Pelo terceiro ano seguido, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região é um dos ganhadores do Prêmio “Conciliar é Legal”, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O “Café com Cejusc” será premiado na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”, da Modalidade Boas Práticas. O prêmio será entregue, no dia 28 de março, para as juízas Déa Marisa Brandão Cubel Yule e Beatriz Maki Shinzato Capucho, magistradas que eram responsáveis pelo projeto e coordenadoras dos Centros de Conciliação, em 2022.
O Café com Cejusc foi idealizado pela juíza Déa Yule em 2019, com mais de 10 edições realizadas e centenas de pessoas alcançadas. Só no ano passado, foram realizados cinco encontros pelas juízas Déa Yule e Beatriz Capucho. “A ideia tinha por objetivo abrir um canal direto de diálogo com a advocacia trabalhista para divulgarmos os serviços oferecidos pelo Cejusc e mostrar os pontos positivos da solução consensual”, explica a juíza Déa.
Encontros pedagógicos
O projeto Café com Cejusc são encontros pedagógicos de aproximação com a advocacia trabalhista, para um trabalho colaborativo e cooperativo em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos. As reuniões aconteceram de forma presencial, por videoconferência e/ou de forma híbrida, buscando-se fomentar a cultura da paz, por meio da abordagem e compartilhamento das técnicas colaborativas da negociação, dentro dos métodos e princípios de Harvard.
Nesses encontros foram abordados temas como sessões de mediação, mediação pré-processual, a forma de tramitação e realização das audiências de conciliação nos Cejuscs. Foram realizadas, ainda, rodas de conversa para aperfeiçoar o atendimento dos Centros de Conciliação.
“Participar desse projeto foi extremamente gratificante. Trata-se de um projeto versátil, que pode ser desenvolvido com todos aqueles que participam ou desejam participar da conciliação. Por meio dele, por exemplo, foi possível estabelecer um diálogo e uma troca de experiências com sindicatos, autores de ações coletivas e dissídios coletivos. Essa aproximação é de grande valia para os CEJUSCS, pois permite não somente o aperfeiçoamento das suas atividades, mas também que outras partes sintam-se motivadas a encerrar suas demandas pela via conciliatória”, esclarece a juíza Beatriz Capucho.
Estímulo à conciliação
Com a conscientização dos advogados sobre as vantagens da negociação e a atuação de magistrados e servidores, em 2021, o TRT da 24ª Região ficou em 1º lugar no ranking da Semana Nacional da Conciliação e da Execução do CNJ. Já no ano passado, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul alcançou o 1º lugar no ranking da Semana Nacional da Conciliação e o 1º lugar na Semana Nacional da Execução, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
“O resultado disso é retratado nos índices conciliatórios que foram triplicados ao longo dos últimos três anos, após a implementação do Café com Cejusc”, garante Déa Yule.
XIII Edição do Prêmio "Conciliar é Legal”
O prêmio é um instrumento de reconhecimento em duas modalidades, de iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
Na modalidade Boas Práticas, são premiadas iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes em sete categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.
Já na modalidade Produtividade, os tribunais são ranqueados a partir de dados de desempenho na realização da conciliação e da mediação, que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça. Vencem os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançam o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.