A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região prorrogou até o dia 30 de junho de 2025 a suspensão do atendimento presencial ao público externo na Vara do Trabalho de Naviraí, conforme estabelece a Portaria TRT/GP/DG nº 098/2025. A medida estende os efeitos do regime especial instituído anteriormente pela Portaria TRT/GP/DG nº 302/2024.

A unidade está passando por reforma estrutural desde o dia 7 de janeiro, com previsão de conclusão inicial até 31 de maio de 2025. Com a prorrogação, o regime especial de funcionamento permanece vigente por mais um mês.

Durante o período, o atendimento ao público seguirá sendo realizado exclusivamente por meios eletrônicos, nos dias e horários regulares de expediente. Os servidores da Vara do Trabalho de Naviraí continuam atuando em regime de trabalho remoto.

A fruição dos prazos processuais seguirá normalmente, cabendo ao juízo competente analisar eventuais pedidos de prorrogação ou suspensão com base em dificuldades decorrentes da reforma.