Nos dias 17 e 18 de agosto, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizaram uma imersão para aprofundar os conhecimentos sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes e o PANGEA, plataforma para pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais. Os cursos foram ministrados por dois juízes e um servidor do TRT4, tribunal que desenvolveu o sistema de busca.

O juiz César Zucati Pritsch, o maior especialista no tema no país, na área de Direito Processual do Trabalho, falou sobre “O Sistema Brasileiro de Precedentes e a Delimitação da Ratio Decidendi”. Ele abordou noções gerais de precedentes e uma visão global do sistema. “Nós vamos apresentar algumas noções teóricas e práticas de o que nós necessitamos fazer para fomentar o sistema de precedentes, para conseguir maior isonomia entre as decisões, maior agilidade, como nós vamos conseguir produzir precedentes vinculantes que tragam mais segurança e previsibilidade para a sociedade, com alguns casos práticos, vendo também como em outros países isso é feito.” 

Ainda segundo Pritsch, o TRT24 está na vanguarda dos tribunais, com dezenas de precedentes vinculantes e temas devidamente uniformizados. “Com os precedentes vinculantes, se consegue fazer uma gestão de acervo muito maior, ter menos recorribilidade, sobem menos recursos para o TST. As pessoas sabendo ao certo como o TRT24 está decidindo vão inclusive, do Primeiro Grau para o Segundo Grau, recorrer menos. Então, acho que esse é o futuro, é o caminho mais prático, viável e eficaz”.

Pangea

O juiz do trabalho do TRT4, Rodrigo Trindade, falou sobre o Pangea+ e a importância de tornar o sistema conhecido para todos os operadores do Direito e estimular a sua utilização para tornar o trabalho mais racional, eficaz e organizado. “O Pangea faz parte de um grande objetivo do tribunal de ampliação e conhecimento da cultura de precedentes qualificados. Ele, originalmente, serve para conhecimento do conteúdo dos precedentes qualificados numa estrutura de informática de fácil pesquisa e utilização, tanto no âmbito interno do tribunal, como também para nossa comunidade jurídica”, afirmou Trindade. 

Para o Diretor da Secretaria de Recursos de Revista do TRT4, Gustavo Baini, o direito ser uno proporciona segurança jurídica e igualdade. “A gente pode contribuir para o bem da nossa sociedade quando a gente tem uma jurisprudência mais íntegra, estável, coerente e mais uniforme”, garantiu. O curso também demonstrou a utilização do Pangea Plus e do Pangea Gab, que reúnem os precedentes qualificados, as avaliações de jurisprudência do TST e também os textos de cada gabinete, auxiliando na produção de sentenças e acórdãos. A ferramenta – que é uma plataforma colaborativa que permite o acesso por diversos tribunais – está em processo de nacionalização pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TRT24 é um dos parceiros no desenvolvimento.

O Pangea é uma ferramenta que se distingue das usuais listas de precedentes para oferecer alternativas habilidosas e completas de indexação, procura e uso nas usuais demandas profissionais. Os instrumentos de uniformização foram catalogados em múltiplas formas, com conteúdo, fundamentos jurídicos e, principalmente, uma "etiqueta" meticulosamente qualificada a partir de palavras-chave padronizadas. Essa completude de agrupamentos e classificações permite que cada pesquisa seja rápida, intuitiva e eficaz. Clique aqui para conhecer a plataforma.