O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 15ª Sessão Ordinária de 2024, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, uma iniciativa estratégica que visa combater a reprodução do racismo no Poder Judiciário e fortalecer a democracia. Desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e especialistas, o documento reconhece a importância de considerar as interseccionalidades entre questões raciais, gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem nas decisões judiciais.

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Com aplicação obrigatória em todo o sistema judiciário, o Protocolo atua em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS nº 16, que busca promover sociedades pacíficas, inclusivas e com acesso à justiça para todos, além de construir instituições responsáveis e eficazes.

No âmbito da Justiça do Trabalho, o Protocolo traz diretrizes importantes para lidar com o racismo e a discriminação racial nas relações trabalhistas. Ele destaca a necessidade de combater práticas discriminatórias que afetam o ingresso, a ascensão e a permanência no mercado de trabalho. Além disso, reforça o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.
O documento também enfatiza a importância da formação e da sensibilização em diversidade racial para magistrados e magistradas, promovendo capacitação para decisões mais justas e alinhadas aos princípios de igualdade e inclusão.

Com informações do CNJ