O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente.

O programa foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com todos os TRTs do país, buscando sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e a sociedade para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação dos direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.

A Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI) foi criada considerando o dever institucional da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. Entre suas atribuições está coordenar as ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho decente do adolescente.

Gestores Regionais do Trabalho Seguro em Mato Grosso do Sul:

Desembargador João de Deus Gomes de Souza
Contato e-mail: gab_joao_de_deus@trt24.jus.br

Juíza do Trabalho Substituta Déa Marisa Brandão Cubel Yule
Contato e-mail: dyule@trt24.jus.br

Trabalho Infantil no Brasil

A Constituição da República proíbe o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

No Brasil, cerca de 2,6 milhões de crianças entre cinco e 17 anos se encontram em situação de trabalho irregular, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudo da Fundação Abrinq, de 2017, indicou aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho precoce.