Seção destinada a publicação de informações alusivas a licitações, aquisições e contratações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Clique no botão abaixo para acessar todas as modalidades de licitações do TRT24.

Normas relacionadas: 

Constituição Federal de 1988: artigos 5º, inciso XXXIII e 37, caput.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: artigos 7º, inciso VI; 8º, § 1º, inciso IV e § 3º , inciso II.

Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021: artigo. 25º, § 3º.

Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015: artigo 129.

Ato nº 8/CSJT.GP.SE de 16 de janeiro de 2009.

Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.

RESOLUÇÕES:

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 169, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 347, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: artigo 31.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 351, de 28 de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 468, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 587, de 4 de outubro de 2024, que institui e regulamenta o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM) e dá outras providências.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 310, de 24 de setembro de 2021, que aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 364, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus:  artigo 56.

Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 365, de 29 de setembro de 2023, que estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 74/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Resolução Administrativa nº 85/2023, que institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Resolução Administrativa nº 68/2024, que institui Nova Política de Prevenção e Combate da Violência, do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT da 24ª Região.

OUTRAS NORMATIVAS CORRELATAS:

Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

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