Será inaugurado, nesta quinta-feira, dia 2 de março, o Balcão Virtual Acessível do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para atender pessoas com deficiência auditiva. O serviço poderá ser utilizado as terças e quintas-feiras das 14h às 15h. Basta acessar o link da sala virtual que um intérprete de Libras estará disponível, junto com um servidor da Vara do Trabalho, para prestar informações e tirar dúvidas sobre processos trabalhistas.
"O balcão virtual acessível representa um avanço na forma de se oferecer acesso à Justiça, onde a quebra das barreiras tecnológicas e comunicacionais aproximam ainda mais o Judiciário Trabalhista dos advogados e jurisdicionados com deficiência auditiva", afirma a vice-coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, juíza Déa Yule. Caso haja algum problema de acesso, a Seção de Sustentabilidade, responsável pelas questões da acessibilidade, pode ser contatada pelo telefone 3316-1891.
A disponibilização de acessibilidade no Balcão Virtual é uma ideia pioneira nos TRTs do país e foi pensada em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, trazendo soluções inovadoras para se aproximar da sociedade. A iniciativa também atende a Resolução Nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo levantamento da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, atualmente existem em torno de cem processos de 1º Grau tramitando em Mato Grosso do Sul com indicação de que pelo menos uma das partes possui algum tipo de deficiência. O PJe não indica o tipo de deficiência.
Atendimento online
O Balcão Virtual (clique aqui) foi implantado durante a pandemia e estabelece a comunicação direta entre as unidades judiciárias e o cidadão, em tempo real e funciona de forma semelhante ao atendimento no balcão físico, dentro do horário de atendimento ao público das 11h às 17h por videochamada na plataforma Zoom.
A criação e a regulamentação do Balcão Virtual estão previstas pela Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova plataforma permite o contato remoto e imediato com as Varas do Trabalho, Cejusc, CEPP, secretarias dos órgãos julgadores de 2º Grau (Tribunal Pleno e Turmas), Ouvidoria, Atermação e Secretaria Judiciária, mas não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.