No dia 18 de novembro, a Vara do Trabalho de Rio Brilhante celebrou 20 anos de instalação, em cerimônia realizada na Câmara Municipal do município. Criada pela Lei n°10.770/2003 e instalada em 6 de dezembro de 2005, a unidade marcou um avanço para o acesso à Justiça do Trabalho na região, reduzindo o deslocamento antes necessário até Dourados. Atualmente, atende também as cidades de Nova Alvorada do Sul e Maracaju.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região, desembargador Tomás Bawden, ressaltou a relevância da presença da Justiça do Trabalho. “A interiorização da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul é um fato irreversível”, afirmou. Para ele, a atuação da Vara favorece as relações de trabalho justas em setores centrais da economia sul-mato-grossense, destacando o agronegócio, a indústria sucroalcooleira e os serviços.
A história da unidade foi relembrada pelo ex-prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, que participou do processo de instalação da Vara e foi um dos homenageados da noite. “Foram anos de luta. Em 2005 conseguimos a vitória e o compromisso da instalação aqui em Rio Brilhante”, recordou. Ele também destacou o esforço da advocacia local. “Fizemos muitas viagens atrás de políticos, desembargadores e presidentes de tribunal para conquistar essa Vara, que beneficiaria muito mais a população que necessitava mais do que nós, advogados”. Anos depois, o então prefeito fez a doação do terreno onde foi construída a sede própria da unidade.
A juíza aposentada Ivete Bueno Ferraz, titular da Vara nos primeiros anos de funcionamento, se emocionou ao recordar sua trajetória durante a homenagem recebida. “Eu fiquei em Rio Brilhante praticamente oito anos, desde a sua inauguração. Aqui em Rio Brilhante eu recebi, não só respeito, mas muito carinho. Nós fizemos uma rede de convivência quase que familiar”.
O atual juiz titular, Luiz Divino Ferreira, enfatizou o papel da Vara no desenvolvimento regional. “A presença da Justiça do Trabalho em Rio Brilhante representa, sobretudo, a aproximação do Estado com o cidadão. Uma porta aberta para o acesso à justiça, um espaço de proteção aos mais vulneráveis e um instrumento de segurança jurídica para trabalhadores, empregadores e toda a comunidade”.
Representando a advocacia, o presidente da 17ª Subseção da OAB/MS, Marcelo de Oliveira Barbosa, destacou o impacto social das decisões proferidas pela unidade. “São 20 anos de decisões que transformaram vidas, pacificaram relações, garantiram direitos e contribuíram para que milhares de trabalhadores e empregadores encontrassem soluções justas, seguras em seus conflitos. A justiça do trabalho aqui não é uma abstração jurídica”.
O presidente da Câmara Municipal, José Maria Caetano de Souza, também ressaltou a confiança da comunidade no Judiciário trabalhista. “A gente sente segurança jurídica quando a gente entra na área do trabalho e sabemos que a lei tem respeito, a lei tem uma dedicação, tem sensibilidade e também, acima de tudo, preservar os direitos de quem realmente tem”.
A servidora Estelita Lima também recebeu uma homenagem pelos 20 anos de dedicação à Vara do Trabalho de Rio Brilhante. Ela atua na unidade desde a sua instalação.
