O Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), em parceria com a Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS, realiza nesta sexta-feira (28) o 1º Simpósio Caminhos para a Igualdade Étnico-Racial, no prédio-sede do Tribunal. O evento marca o encerramento do mês da Consciência Negra e reúne especialistas, representantes de movimentos sociais e integrantes do sistema de Justiça para discutir ações afirmativas, letramento racial e estratégias de enfrentamento ao racismo estrutural.

Durante a abertura do evento, o vice-presidente do TRT/MS, no exercício da presidência, desembargador César Palumbo Fernandes, ressaltou a importância da data e do compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da igualdade étnico-racial. Segundo ele, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não representa apenas uma política de reparação histórica, mas também um instrumento de conscientização e educação. O magistrado parabenizou os organizadores, destacou que o TRT/MS está comprometido com o tema. 
 

O diretor da Escola Judicial e coordenador do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, desembargador Francisco das C. Lima Filho, destacou que o encontro deve inspirar uma consciência de igualdade e solidariedade. Para o magistrado, o simpósio não se limita a uma celebração simbólica, mas representa um compromisso permanente com o fortalecimento do diálogo sobre justiça racial.

A programação teve início com a palestra “Ações Afirmativas para Promoção da Justiça Racial: desafios e compromissos”, ministrada pelo professor doutor Felipe Estrela e debatida pelo advogado Chrystian de Aragão, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS. O professor abordou as manifestações macroestruturais e relacionais do racismo nas relações de trabalho, explicou as modalidades de ações afirmativas e destacou a necessidade de superar a lógica da simples inclusão para avançar em direção à reparação histórica.

O palestrante abordou medidas de mobilização afirmativa, como esforços proativos de capacitação profissional e acadêmica como esforços proativos de capacitação profissional e acadêmica, e medidas de preferência afirmativa, como políticas de reserva de vagas e critérios preferenciais que corrigem desigualdades. Ele destacou ainda o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento ao racismo e apontou o Protocolo Antidiscriminatório do TST/CSJT como uma ferramenta prática que orienta magistrados e servidores na identificação de vulnerabilidades, no uso de linguagem antirracista, na condução das audiências e na promoção do diálogo intercultural.

Na sequência, a defensora pública Maria Clara de M. Porfírio apresentou a palestra “Letramento Racial e Acesso à Justiça de Pessoas e Comunidades Quilombolas”, com debate conduzido pela advogada Andréia Ferreira de Jesus, secretária-geral adjunta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS. Maria Clara destacou que o letramento racial busca desenvolver uma compreensão crítica da sociedade sobre as questões raciais e ressaltou que reconhecer a estrutura excludente ainda presente no país é fundamental para a garantia de direitos. Ela também abordou a Resolução nº 599 do CNJ, que institui o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instrumento que assegura a análise adequada de casos envolvendo pessoas e comunidades quilombolas.

O evento prossegue com o painel “Políticas Públicas e Movimentos Sociais de Promoção da Igualdade Étnico-Racial em Mato Grosso do Sul”, que reúne iniciativas desenvolvidas por entidades do estado. Participam como expositoras Ana José Alves, do Coletivo de Mulheres Negras de MS “Raimunda Luzia de Brito”; Vania Lúcia Baptista Duarte, da Comunidade Quilombola Tia Eva – Associação dos Descendentes de Tia Eva; e Rosana Anunciação Franco, do Projeto Social Curumim Pé de Ouro – Quilombo São João Batista, acompanhada de uma apresentação artística das crianças integrantes do projeto.

O encerramento do simpósio será marcado pela apresentação de experiências do Grupo Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ), com a participação de Bartolina Ramalho Catanante, e do Instituto Maná do Céu para os Povos, representado por Carla Rodrigues. O debate final será conduzido por Renata Aparecida da Silva.