O seminário “A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos” reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil na última quinta-feira (12), no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio do Comitê de Sustentabilidade e Inovação, o evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB/MS), com apoio da Fecomércio-MS e do SESC.

Durante a abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça socioambiental. “Nossas decisões não apenas asseguram o cumprimento das leis, mas também moldam o entendimento público sobre a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente e na garantia dos direitos humanos fundamentais”, afirmou. O magistrado defendeu uma administração ambiental rigorosa, com proteção dos ecossistemas e incentivo ao desenvolvimento sustentável.

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que apresentou um panorama atual da gestão ambiental em Mato Grosso do Sul, abordando o uso de tecnologias como o monitoramento por satélite para controle de queimadas e desmatamentos.

As discussões do seminário estiveram alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco em práticas que conciliem justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica. A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, ministrou a palestra “Mudanças Climáticas e Impacto no Meio Ambiente do Trabalho – Por um Futuro Sustentável no Trabalho e no Clima”, na qual destacou o aumento expressivo de denúncias trabalhistas relacionadas ao calor extremo. Segundo a procuradora, foram registradas 154 denúncias em 2022 e 741 apenas nos primeiros meses de 2024. “Precisamos pensar em uma transição energética justa, com redução do desmatamento e da poluição, mas que leve em conta o cuidado social com os trabalhadores inseridos nesse processo”, pontuou.
 

No período da tarde, a Auditora Fiscal de Meio Ambiente da Prefeitura de Campo Grande, Silvia Rahe Pereira, ministrou a palestra “Arborização Urbana e Planejamento de Cidades Verdes: Adaptando as Cidades às Mudanças Climáticas”, destacando a importância de soluções baseadas na natureza para a adaptação urbana. Em seguida, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet encerrou o ciclo de debates com a palestra “Mudanças Climáticas e a Atuação do MPMS”, enfatizando o papel estratégico do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
 

Durante o encerramento do evento, o Ouvidor do TRT/MS e coordenador do Subcomitê de Sustentabilidade e Inovação, desembargador Márcio Thibau, destacou a importância da sustentabilidade no contexto do Judiciário. “A responsabilidade ambiental está enraizada nos tribunais e influencia nossas compras, nossos orçamentos, nossos gastos. Sustentabilidade é uma diretriz fundamental da administração pública moderna”, concluiu.