O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região promoveu, na última quinta-feira (29/5), uma audiência pública sobre as propostas de metas nacionais para o ano de 2026 no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento, realizado no auditório do CEJA, na UEMS de Bataguassu, reuniu estudantes, membros da advocacia e magistratura para discutir as propostas para o ano seguinte e os resultados de 2025.
O secretário de Governança e Gestão Estratégica, José Silva Barbosa, apresentou uma visão geral da gestão do judiciário brasileiro, incluindo dados sobre o volume de processos e a eficiência em julgamentos e conciliações. Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro julgou 29.540.023 processos, número maior que o de distribuídos, que totalizou 28.065.459 ações (Meta 1). Em relação à Meta 2 (julgar processos antigos), a Justiça do Trabalho alcançou 105,84% da meta de julgar pelo menos 93% dos processos distribuídos até o final de 2022. Houve também destaque para a Justiça do Trabalho como protagonista na conciliação (Meta 3), com 843.827 acordos em 2024 e um índice de 43,45%, ultrapassando a média estabelecida para o judiciário no geral.
As metas propostas para 2026 para a Justiça do Trabalho incluem: manter a Meta 1 (julgar mais processos de conhecimento do que distribuídos); elevar a Meta 2 para julgar pelo menos 94% dos processos distribuídos até 31/12/2024 e 100% dos processos pendentes de julgamento há mais de 5 anos (distribuídos até 2021); melhorar o índice de conciliação em meio ponto percentual em relação à média de 2023/2024 ou alcançar no mínimo 38%; e reduzir a taxa de congestionamento em 5% ou alcançar taxa máxima de 41% na fase de conhecimento e 65% na fase de execução. Já a meta específica proposta pela Justiça do Trabalho é de aumentar o índice de execuções extintas por satisfação da obrigação em meio ponto percentual ou alcançar no mínimo 86%.
Após a apresentação, as pessoas presentes comentaram sobre a implementação das metas, destacando a necessidade de qualidade, humanização e infraestrutura adequada para alcançá-las. Quem quiser contribuir com a discussão pode enviar um e-mail para gestao_estrategica@trt24.jus.br com sugestões e manifestações sobre o processo de gestão judiciária e formulação das metas.
A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Francisco Filho; o juiz titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antônio Arraes; o coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em Bataguassu, Lúcio Flávio Sunakozawa; e o promotor de justiça Edival Quirino. Também participaram da audiência o presidente do TRT/MS, des. Tomás Bawden, e o desembargador João de Deus.
