Política de Cookies

 

Introdução

 

Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 06/10/2020 e aplica-se aos cidadãos do Brasil de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à Resolução CNJ nº 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais, bem como aos países que possuem leis sobre proteção de dados. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados.

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região usa cookies e outras tecnologias relacionadas (por conveniência, todas as tecnologias são chamadas de "cookies"). No documento abaixo informamos sobre o uso de cookies em nosso site.

O TRT24 não realiza, por meio dos cookies do portal, a captura ou o armazenamento de dados pessoais dos usuários. Os cookies utilizados neste site são próprios da tecnologia do portal e têm finalidade estritamente técnica e operacional, sendo empregados para viabilizar o correto funcionamento, a segurança e o desempenho da navegação, e não para identificar pessoalmente os visitantes ou para fins de publicidade direcionada.

Para mais informações relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade no âmbito do TRT24, consulte:

 

Da utilização de informações pessoais

O TRT24 preza pela transparência quanto ao tratamento de dados no âmbito de seu portal na internet. As informações a seguir esclarecem quando, como e para quais finalidades eventuais dados podem ser coletados durante a navegação, distinguindo-se claramente das informações captadas por cookies, que não têm caráter pessoal.

Informações armazenadas mediante fornecimento

O TRT24 pode disponibilizar, em sistemas e serviços específicos do portal (como formulários eletrônicos, peticionamento, protocolo ou sistemas de acompanhamento processual), campos para que o próprio usuário forneça voluntariamente dados pessoais necessários à prestação do serviço solicitado (por exemplo, nome, CPF, e-mail ou número de processo).

Nesses casos, a coleta decorre do fornecimento espontâneo do usuário e está vinculada à finalidade específica do serviço utilizado, podendo ter como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Poder Judiciário, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou o consentimento do titular, conforme o caso.

Informações coletadas de forma automática

Ao acessar o portal do TRT24, algumas informações técnicas a respeito do computador e do navegador utilizado são transmitidas automaticamente entre o dispositivo do usuário e os servidores do Tribunal. Essa transmissão é inerente ao funcionamento da internet e ocorre em qualquer acesso a sites. As informações coletadas automaticamente podem incluir:

  • O endereço IP com o qual o acesso foi realizado;
  • O tipo de navegador e sistema operacional utilizado;
  • Data e hora do acesso;
  • As páginas visitadas dentro do portal;
  • Informações agregadas para identificação de uso não autêntico ou anômalo (por exemplo, tentativas de ataque ou acessos automatizados).

A coleta dessas informações é essencial para o funcionamento, a segurança e a disponibilidade do portal, sendo utilizada para monitoramento técnico, prevenção de incidentes cibernéticos e identificação de uso indevido, com amparo no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD) e no cumprimento de obrigação legal. Tais informações não são utilizadas para identificação pessoal do usuário nem compartilhadas para fins de publicidade.

Informações coletadas por cookies

Os cookies utilizados no portal do TRT24 não coletam dados pessoais dos usuários. Eles são próprios da tecnologia do site e servem exclusivamente para viabilizar o funcionamento adequado, seguro e estável do portal, além de auxiliar na compreensão de tendências gerais e anônimas de navegação, conforme detalhado no tópico "Como os cookies são usados", abaixo.

 

O que são cookies

Cookies são arquivos-texto gerados pelo site e transferidos para seu computador, sendo armazenados pelos Navegadores como Google Chrome, Firefox, Internet Explorer, etc. Em geral, os Cookies são utilizados para uma otimização de sua experiência de navegação junto ao nosso site, quando permitido pelo nível de segurança configurado por você junto ao seu navegador. Sempre que o seu navegador estiver assim configurado, utilizaremos cookies conforme explicado.

Os cookies utilizados no site têm como finalidade identificar as tendências de navegação do usuário, buscando aprimorar e personalizar seus acessos futuros, tais como, páginas navegadas ou links clicados. Quaisquer dos cookies utilizados não são usados para executar programas ou infectar seu computador com vírus ou programas maliciosos. Os cookies do portal também não são utilizados para coletar ou armazenar dados pessoais dos usuários.

Ao acessar este site pela primeira vez, você foi informado através de um aviso em popup referente a prática de cookies. Mesmo quando seu programa de navegação estiver configurado para permitir a instalação de cookies, mas você desejar removê-los ou impedir o armazenamento de novos cookies, pode fazê-lo imediatamente e sem qualquer impedimento, desativando este recurso em seu navegador e excluindo todos os eventuais cookies já implementados.

Desta forma, recomendamos que você configure seu programa de navegação no nível de segurança desejado antes de navegar em nosso site, em todos os computadores e dispositivos que deseje utilizar.

 

Como os cookies são usados

Os cookies utilizados em nosso site atendem aos requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:

Cookies Funcionais: Os Cookies Funcionais são usados para fornecer serviços ou para lembrar definições de navegações de forma a melhorar sua visita.

  • Para o que nós os usamos: Lembrar eventualmente das configurações que você aplicou, como idioma, layout, tamanho do texto, preferências e cores.

Cookies Estritamente Necessários: São aqueles cookies que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como formulários ou áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações pessoais sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço.

  • Para o que nós os usamos: Identificá-lo como um usuário conectado, dentro da própria sessão de navegação. Lembrar de informações que você digitou previamente em eventuais formulários de contato, durante a mesma sessão. Certificar-se de que você se conecta ao serviço correto em nosso site quando fizermos alguma mudança na forma como ele funciona.

Cookies de Desempenho: Os cookies de "Desempenho" coletam informações sobre como você usa o nosso website, por exemplo, quais páginas você visita, se elas possuem erros, erros em formulários etc. Esses cookies não coletam quaisquer informações que possam identificá-lo pessoalmente. Toda a informação coletada é realizada de forma codificada e anônima, sendo usada apenas para ajudar a melhorar a forma como o nosso site funciona, entender o que interessa aos nossos usuários e medir a eficácia da nossa comunicação.

  • Para o que nós os usamos: Fornecer estatísticas sobre como nosso site é utilizado. Verificar a eficiência da nossa comunicação, não nos utilizando dessa informação para direcionamento de anúncios quando em visita a outros sites. Ajudar na melhoria de nosso site pela medição de erros que eventualmente possam ocorrer. Realizar melhorias e aperfeiçoamentos em nosso site decorrentes do comportamento de navegação de nossos usuários, sempre de forma agregada e anônima.

Cookies de Segmentação: Os Cookies de Segmentação estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, feed de mídias sociais, botões de "Like" e botões de "Compartilhar" contidos em outros sites que não o nosso site. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com o nosso site.

  • Para o que nós os usamos: Para conectar-se as mídias sociais, que, por serem terceiros e pelos quais não temos controle, poderão, posteriormente, utilizar as informações sobre a sua visita para direcionar publicidade de seu interesse para você em outros sites. Em relação aos Cookies de Segmentação, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico abaixo "Como Desativar os Cookies"), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar a boa navegação junto ao nosso site.

 

Como desativar os cookies

Normalmente as configurações para desativar os cookies estão presentes nas "Opções" ou o menu "Preferências" do seu navegador. Para saber melhor consulte as opções de ajuda de seu navegador. Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

 

Direitos do titular

O usuário que desejar exercer os direitos previstos na LGPD relacionados a eventuais dados pessoais tratados pelo TRT24 pode utilizar o canal específico disponibilizado pelo Tribunal para essa finalidade. Canal para o exercício de direitos do titular

 

Disposições gerais

Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças. Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas ao canal de atendimento do TRT24.